Divulgação do DPVAT vai evitar fraudes
Projeto de lei que alerta a população de Curitiba sobre como usar o DPVAT, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, foi aprovado pela Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (14), em primeiro turno. A iniciativa, do vereador Jorge Bernardi (PDT), vai assegurar direito constitucional à informação em todos os estabelecimentos de prestação de saúde pública ou privada e em funerárias da capital, através de placas afixadas em locais bem visíveis.
A proposta, aprovada com maioria de votos, nasceu, segundo Bernardi, “de uma necessidade real, em virtude da negligência das informações prestadas a familiares ou envolvidos em acidentes de trânsito”. Muitas vezes, lembrou o vereador, “milhões de reais ficam esquecidos, porque as pessoas, não sabendo da possibilidade de utilização do DPVAT, não vão atrás dos recursos para suas despesas”. O parlamentar, justamente por advogar nesta área, alertou que “o seguro pode ser recebido em todas as circunstâncias de acidentes, independente de culpa na ocorrência”.
A proposta, aprovada com maioria de votos, nasceu, segundo Bernardi, “de uma necessidade real, em virtude da negligência das informações prestadas a familiares ou envolvidos em acidentes de trânsito”. Muitas vezes, lembrou o vereador, “milhões de reais ficam esquecidos, porque as pessoas, não sabendo da possibilidade de utilização do DPVAT, não vão atrás dos recursos para suas despesas”. O parlamentar, justamente por advogar nesta área, alertou que “o seguro pode ser recebido em todas as circunstâncias de acidentes, independente de culpa na ocorrência”.
Fraude
Um dos principais objetivos do projeto de Bernardi é evitar a aplicação de fraudes. Por causa do desconhecimento, é comum que terceiros se apoderem destes recursos. Quando as vítimas ou familiares tomam conhecimento, é tarde demais para resgatar a indenização, “que foi parar em mãos erradas”, afirmou o vereador.
Informações
As placas informativas ficarão expostas em hospitais, postos ambulatoriais, laboratórios e funerárias, com esclarecimentos sobre a indenização do DPVAT, que pode ser requerido pela própria vítima do acidente ou por seus beneficiários, em caso de morte. Para receber o seguro, é necessária a apresentação de documentação específica nos diferentes casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas.
Anexado
Projeto semelhante, do vereador João do Suco (PSDB), acabou anexado ao de Bernardi, porém servindo de auxílio na aprovação. Pelo Regimento Interno da Câmara, em caso de apresentação de projetos semelhantes, prevalece o que foi protocolado em data anterior, caso da proposta de Bernardi, que tramita na Casa desde 2004.
Por ser um assunto polêmico e merecer a atenção de todos os parlamentares, a discussão em plenário ocupou boa parte dos horários. João do Suco ressaltou a importância da medida, lembrando que passou por uma destas situações, perdendo a indenização: “quando descobri, já não podia fazer mais nada”. Para o vereador Luis Ernesto (PSDB), “o projeto vai acabar com uma máfia do DPVAT, que já tem documentação pronta e se aproveita da fragilidade da situação”. Na opinião de Tico Kuzma (PPS), “o seguro poderia ser pago antecipadamente, para evitar este tipo de situação”. Julieta Reis (PSB) declarou que “a nova lei irá inibir a ação de oportunistas”.
A falta de fiscalização sobre os casos foi ressaltada por Roberto Hinça (PDT), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, que sugeriu como complemento o “reconhecimento de firma na documentação dos envolvidos nos acidentes”. Ao cumprimentar Bernardi, o vereador Serginho do Posto (PSDB) demonstrou sua preocupação com a divulgação das leis existentes beneficiando a população, mas que passam despercebidas. Também atento à questão, o vereador e advogado Valdenir Dias (PSB) explicou o trâmite da “fraude praticada em relação ao seguro DPVAT”.
Um dos principais objetivos do projeto de Bernardi é evitar a aplicação de fraudes. Por causa do desconhecimento, é comum que terceiros se apoderem destes recursos. Quando as vítimas ou familiares tomam conhecimento, é tarde demais para resgatar a indenização, “que foi parar em mãos erradas”, afirmou o vereador.
Informações
As placas informativas ficarão expostas em hospitais, postos ambulatoriais, laboratórios e funerárias, com esclarecimentos sobre a indenização do DPVAT, que pode ser requerido pela própria vítima do acidente ou por seus beneficiários, em caso de morte. Para receber o seguro, é necessária a apresentação de documentação específica nos diferentes casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas.
Anexado
Projeto semelhante, do vereador João do Suco (PSDB), acabou anexado ao de Bernardi, porém servindo de auxílio na aprovação. Pelo Regimento Interno da Câmara, em caso de apresentação de projetos semelhantes, prevalece o que foi protocolado em data anterior, caso da proposta de Bernardi, que tramita na Casa desde 2004.
Por ser um assunto polêmico e merecer a atenção de todos os parlamentares, a discussão em plenário ocupou boa parte dos horários. João do Suco ressaltou a importância da medida, lembrando que passou por uma destas situações, perdendo a indenização: “quando descobri, já não podia fazer mais nada”. Para o vereador Luis Ernesto (PSDB), “o projeto vai acabar com uma máfia do DPVAT, que já tem documentação pronta e se aproveita da fragilidade da situação”. Na opinião de Tico Kuzma (PPS), “o seguro poderia ser pago antecipadamente, para evitar este tipo de situação”. Julieta Reis (PSB) declarou que “a nova lei irá inibir a ação de oportunistas”.
A falta de fiscalização sobre os casos foi ressaltada por Roberto Hinça (PDT), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, que sugeriu como complemento o “reconhecimento de firma na documentação dos envolvidos nos acidentes”. Ao cumprimentar Bernardi, o vereador Serginho do Posto (PSDB) demonstrou sua preocupação com a divulgação das leis existentes beneficiando a população, mas que passam despercebidas. Também atento à questão, o vereador e advogado Valdenir Dias (PSB) explicou o trâmite da “fraude praticada em relação ao seguro DPVAT”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba