Com o apoio da Comissão de Serviço Público, obtido nesta quarta-feira (8), já pode ser votado em plenário projeto do vereador Helio Wirbiski (PPS) que obriga a divulgação do Disque 181 nos ônibus, para denúncia de atos criminosos à Secretaria de Estado da Segurança Pública (005.00274.2017). O parecer positivo de Oscalino do Povo (Pode) foi apoiado por Cacá Pereira (PSDC), Tico Kuzma (Pros), Professora Josete (PT) e Paulo Rink (PR), que presidiu a reunião.

A proposição determina adesivos com a frase “Disque Denúncia 181 – Denuncie um ato criminoso” sejam afixados nos vidros traseiros de, no mínimo, 30% dos ônibus, com cores vibrantes. Os recursos para a realização da proposta viria de dotações já existentes no orçamento da Prefeitura de Curitiba, sendo permitido convênio com o Governo do Paraná para divulgação do serviço. O Disque 181 recebe denúncias de comércio ilegal, crime ambiental, desmanche de veículos, uso de drogas e racismo, por exemplo.

Na reunião também foi avaliado projeto de Julieta Reis (DEM) que coloca, no calendário oficial de Curitiba, a Semana do Crochê (005.00327.2017). A iniciativa recebeu parecer favorável da Comissão de Serviço Público, elaborado pela Professora Josete (PT), e teve o apoio dos vereadores do colegiado. Ela destacou que a medida não traz despesa ao Executivo, apenas fixando a semana do dia 12 de setembro como período adequado à celebração da atividade. A proposição ainda passará pela Comissão de Educação antes de ir a plenário.

Pedido de vista
Em decorrência de pedido de vista da Professora Josete, não chegou a ser analisado, nesta quarta-feira, projeto da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) que uniformiza o acompanhamento de pacientes dentro das Unidades de Pronto Atendimento (002.00020.2017 com substitutivo 031.00057.2017). A proposição estabelece que pacientes menores de 18 anos e maiores de 60 anos poderão ficar na companhia de um único acompanhante que será previamente identificado na recepção da UPA.

Audiência pública
No dia 28 de novembro, na Universidade Federal do Paraná (Sala Homero Barros, no edifício D. Pedro I, à rua General Carneiro, 460), às 19h, será realizada uma audiência pública com o tema “Privatização da Educação Infantil no Município de Curitiba”. A professora Soeli Pereira, coordenadora do Fórum de Educação Infantil do Paraná (Feipar), esteve na reunião da Comissão de Serviço Público para convidar os vereadores a participarem da atividade.

Convidada pela Professora Josete, a coordenadora do Feipar expôs aos parlamentares a preocupação do fórum, que existe há 20 anos e é vinculado a um movimento nacional de defesa da educação infantil, com o repasse do serviço público a organizações sociais, com o aumento da proporção adulto-criança nas unidades (em debate no Conselho Municipal de Educação) e com a criação do cargo de auxiliar de educação infantil – chamada de “retrocesso”, por restringir as creches ao cuidar das crianças, sem preocupação educacional.

“Mas é melhor deixar as crianças sem lugar para ficar?”, questionou Tico Kuzma, ao ouvir crítica à rede conveniada, utilizada pelo Executivo para suprir parte da demanda por vagas na educação infantil. “O Fórum defende a criação de vagas na rede direta”, respondeu Soeli Pereira. Josete e Cacá Pereira argumentaram que não se deveria priorizar quantidade em relação à qualidade. A coordenadora do Feipar disse que a Prefeitura de Curitiba foi convidada a participar, mas ainda não confirmou presença.