Na manhã desta segunda-feira (30), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte avaliou 11 projetos, sendo que 8 foram pela tramitação e 3 foram objetos de pedidos por mais informações. Um dos que foram acatados foi o de autoria da vereadora Maria Manfron (PP) e dispõe sobre a divulgação da escala de plantões médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) - 005.00150.2017 com substitutivo geral 031.00037.2017. Na prática, o projeto acrescenta o § 5º ao artigo 7° da lei municipal 9000/1996 (Código de Saúde de Curitiba). O artigo 7º estipula que "o Gestor do Sistema Municipal de Saúde deverá manter um serviço de atendimento a informações, reclamações e denúncias, informando, no prazo de 30 dias, sobre as soluções adotadas" e o parágrafo acrescentado pela vereadora estabelece que "a escala de plantões dos médicos deverá ser divulgada no sítio eletrônico da Prefeitura com acesso facilitado em banner destacado, na página inicial".

Noemia Rocha (PMDB), relatora, observou que “em que pese a existência da lei federal 12.527/2011 que regulamenta dispositivo da Constituição Federal referente aos postulados e princípios da Publicidade e Eficiência Administrativas, a presente iniciativa tem o claro e inequívoco objetivo de aprimorar a eficiência do serviço de saúde no município de Curitiba, ampliando de maneira segura o acesso à prestação de serviços públicos na medida em que disponibiliza ferramenta de acompanhamento das escalas de plantões junto à UPA”. O projeto já pode ser apreciado em plenário.

Também referente às UPAs é o projeto de Maria Leticia Fagundes (PV) que dispõe sobre a uniformização de procedimentos e regulamentação de acompanhamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) (005.00220.2017 com substitutivo geral 031.00057.2017). O projeto estabelece que pacientes menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 60 (sessenta) anos poderão ficar na companhia de um único acompanhante que será previamente identificado na recepção da UPA. O objetivo é evitar agressões aos funcionários das UPAs.

Em seu parecer, Oscalino do Povo (Pode) comentou que “considera-se a proposta de grande relevância justamente porque visa sanar a omissão vislumbrada na lei vigente nº 9.000/96, quanto à regularização da presença de acompanhantes aos pacientes idosos, crianças e adolescentes” O parecerista sugeriu uma emenda “a fim de incluir a regulamentação dos acompanhantes referentes às pessoas com deficiência, conforme preconiza a lei 13.146/2015”. Ele ainda sugeriu alteração na nomenclatura “menores de 18 anos e maiores de 60 anos” para “idosos, crianças e adolescentes”.  A matéria segue para a Comissão de Serviço Público

O projeto que cria o programa de parceria cooperativa, denominado Curitiba Saudável, entre o poder público municipal e empresas interessadas em obras e serviços de melhoria e manutenção de quadras esportivas e pistas de corridas e caminhadas nas áreas públicas municipais de uso comum do povo (005.00273.2017 com substitutivo geral 031.00062.2017) também foi acatado. De autoria de Maria Leticia Fagundes, a matéria recebeu um substitutivo geral em função do fato de que já existe uma lei municipal que autoriza a prefeitura a fazer parcerias e convênios com empresas privadas (1666/2013). O parecer de Oscalino do Povo esclarece que “diante do relatório apresentado, com os vícios sanados e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação sendo favorável e pela importância do projeto perante a população, vota-se pelo trâmite regimental”. A proposição agora irá para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

Também acatado foi o projeto de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que dispõe sobre a assistência religiosa hospitalar nas instituições de saúde das redes públicas e privadas (005.00139.2017). O texto do projeto diz que "a assistência religiosa consiste nos procedimentos adotados pelas organizações religiosas as quais têm por finalidade ministrar conforto espiritual e oferecer apoio moral" e pode ser prestada a enfermos, diretores, profissionais de saúde, funcionários e prestadores de serviço das instituições de saúde. O relator Oscalino do Povo entendeu que “a iniciativa do projeto possui grande relevância social, visto que regulamenta de forma mais precisa a redação da lei 10.816/2013 estabelecendo a forma que serão feitas as assistências de cunho religioso nos hospitais públicos e privados. Essa matéria possui notável valor para os hospitalizados e enfermos, pois a visita de uma autoridade religiosa poderia auxiliar para a melhoria do quadro psíquico e até físico”. A matéria ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e pela Comissão de Serviço Público.

Mais informações
Três proposições foram objeto de pedidos por mais informações. Uma delas foi a proposta que regulamenta o manuseio dos aparelhos de radiologia no município de Curitiba, de autoria de Cristiano Santos, do PV, (005.00261.2017). O autor esclarece em sua justificativa que "não há necessidade de aguardar um acidente com vítimas, em algum destes equipamentos, para se certificar o interesse local em legislar sobre o tema. O legislador municipal deve proteger a população dos possíveis riscos da utilização negligente destes aparelhos, evitando sua operação por pessoas que não possuam a qualificação técnica necessária, motivo pelo qual se torna necessária a suplementação da legislação federal vigente". Em um voto em separado, Maria Leticia Fagundes pede parecer à Secretaria Municipal de Saúde.

Também objeto de pedido por mais informações foi o projeto de autoria de Maria Leticia Fagundes, em parceria com Dona Lourdes (PSB), que institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia em Curitiba (005.00320.2017). A matéria tem por objetivo informar os pacientes acometidos pela patologia e conscientizar toda a sociedade sobre a importância do diagnóstico e difusão de demais legislações já existentes que garantem serviços e benefícios específicos ao paciente. Em seu parecer, o relator Mestre Pop (PSC) pede que a proposição seja encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para mais informações, mas sem especificações.

Mestre Pop também pediu mais informações sobre o projeto de Fabiane Rosa (PSDC) que pretende aplicar as sanções e multas da lei 9308/2011 aos estabelecimentos que comercializarem o composto do grupo químico dos carbamatos e organofosforados denominado "chumbinho" (005.00219.2017). De acordo com a autora, "o produto tem altíssimo grau de envenenamento, mesmo apenas pelo contato com a pele, sendo comumente utilizado como raticida. Porém não são poucos os casos registrados de acidentes com crianças e os crimes cometidos contra animais". Mestre Pop, nesse caso, pede que a matéria seja encaminhada à Secretaria do Meio Ambiente para mais informações, também sem especificações.

Utilidades
Também foram acatados 4 projetos de declaração de utilidade pública. As entidades foram: a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Benedicto João Cordeiro (014.00043.2017), de iniciativa do Professor Silberto (PMDB); o Centro de Apoio ao Estrangeiro no Brasil e no Exterior (014.00017.2017), de Noemia Rocha (PMDB); a Dançando Por Um Futuro (014.00049.2017), de Pier Petruzziello (PTB) ; e a Associação de Pais, Professores e Funcionários do Instituto de Educação do Paraná Professor Erasmo Pilotto (014.00005.2017), de Professor Silberto.