Divulgação de custos das empresas de ônibus permanece arquivada
Com 16 votos contrários e 9 favoráveis, os vereadores de Curitiba decidiram manter o arquivamento do projeto de lei que pretendia tornar obrigatória a divulgação dos relatórios de custos que compõem a tarifa de ônibus (005.00004.2016). A proposta, apresentada pelos vereadores Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB), foi arquivada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas os autores recorreram ao plenário para que ela voltasse a tramitar.
De acordo com o texto, os relatórios gerenciais de custos do sistema deveriam ser disponibilizados na internet, no site das empresas, para permitir o acompanhamento dos preços pagos pelas empresas em itens como pneus, combustíveis etc. Chicarelli e Galdino usaram a tribuna para defender o projeto. “Votar contra é ser contra o cidadão e a favor da caixa-preta da Urbs, das empresas de ônibus. Passa governo, passa vereador e essa caixa-preta não é aberta. Com estas informações o cidadão terá possibilidade de se tornar ativo em relação ao poder público”, afirmou Galdino.
Já Chicarelli argumentou que as empresas recebem “uma boa grana”, mas mesmo assim alegam sofrer prejuízo. “Ninguém mais acredita nisso. Mas tem vereador aqui há mais de 30 anos que ainda não aprendeu”, lamentou. O parlamentar argumentou que a divulgação das informações está prevista em leis federais e que a instrução jurídica, feita pela Procuradoria Jurídica da Câmara, não foi levada em conta no parecer de arquivamento.
As declarações foram contestadas por Paulo Rink (PR), responsável pelo parecer negativo ao projeto na Comissão de Legislação. Segundo ele, as informações já estão no site da Urbs. Em seu parecer, Rink observa que a competência para legislar sobre a matéria é privativa da União. Ainda no entendimento do relator, a Projuris apontou incongruências no projeto que não poderiam ser admitidas.
Chicarelli rebateu Rink e pediu que ele mostrasse em que local no site das Urbs as informações eram divulgadas. “Não podemos deixar nossa passagem aqui nesta Casa em branco. Curitiba está atrás de muitas cidades no quesito transparência”. Ao encaminhar pela manutenção do arquivamento, o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), lembrou que a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou ranking no qual Curitiba foi eleita a cidade com maior índice de transparência no Brasil.
Jorge Bernardi (Rede), Chico do Uberaba (PMN) e Valdemir Soares (PRB) manifestaram apoio ao projeto e cobraram a prefeitura por não ter adotado as recomendações indicadas pela CPI do Transporte Coletivo, realizada em 2013 pelo Legislativo. “Nossa investigação apontou diversas irregularidades no sistema, mas infelizmente nosso Executivo não tomou nenhuma das medidas recomendadas e agora o processo está parado há dois anos no Ministério Público Estadual”, protestou Bernardi, que presidiu o colegiado.
De acordo com o texto, os relatórios gerenciais de custos do sistema deveriam ser disponibilizados na internet, no site das empresas, para permitir o acompanhamento dos preços pagos pelas empresas em itens como pneus, combustíveis etc. Chicarelli e Galdino usaram a tribuna para defender o projeto. “Votar contra é ser contra o cidadão e a favor da caixa-preta da Urbs, das empresas de ônibus. Passa governo, passa vereador e essa caixa-preta não é aberta. Com estas informações o cidadão terá possibilidade de se tornar ativo em relação ao poder público”, afirmou Galdino.
Já Chicarelli argumentou que as empresas recebem “uma boa grana”, mas mesmo assim alegam sofrer prejuízo. “Ninguém mais acredita nisso. Mas tem vereador aqui há mais de 30 anos que ainda não aprendeu”, lamentou. O parlamentar argumentou que a divulgação das informações está prevista em leis federais e que a instrução jurídica, feita pela Procuradoria Jurídica da Câmara, não foi levada em conta no parecer de arquivamento.
As declarações foram contestadas por Paulo Rink (PR), responsável pelo parecer negativo ao projeto na Comissão de Legislação. Segundo ele, as informações já estão no site da Urbs. Em seu parecer, Rink observa que a competência para legislar sobre a matéria é privativa da União. Ainda no entendimento do relator, a Projuris apontou incongruências no projeto que não poderiam ser admitidas.
Chicarelli rebateu Rink e pediu que ele mostrasse em que local no site das Urbs as informações eram divulgadas. “Não podemos deixar nossa passagem aqui nesta Casa em branco. Curitiba está atrás de muitas cidades no quesito transparência”. Ao encaminhar pela manutenção do arquivamento, o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), lembrou que a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou ranking no qual Curitiba foi eleita a cidade com maior índice de transparência no Brasil.
Jorge Bernardi (Rede), Chico do Uberaba (PMN) e Valdemir Soares (PRB) manifestaram apoio ao projeto e cobraram a prefeitura por não ter adotado as recomendações indicadas pela CPI do Transporte Coletivo, realizada em 2013 pelo Legislativo. “Nossa investigação apontou diversas irregularidades no sistema, mas infelizmente nosso Executivo não tomou nenhuma das medidas recomendadas e agora o processo está parado há dois anos no Ministério Público Estadual”, protestou Bernardi, que presidiu o colegiado.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba