Contribuintes incluídos na dívida ativa e com renda inferior a três salários mínimos poderão quitar a dívida com prestação de serviços à cidade. A proposta consta em projeto apresentado pelo vereador José Aparecido Alves, Jotapê (PSB), e está em apreciação na Câmara de Curitiba.
Segundo o parlamentar, “o desemprego faz crescer o número de devedores, porque muitos deles são pessoas carentes que necessitam da ajuda do serviço público ou de terceiros. Essas pessoas estão passando por dificuldades financeiras e são incapazes de quitar a dívida com os cofres públicos”.
Para Jotapê, “é importante que as autoridades busquem soluções criativas e inovadoras, possibilitando que os menos afortunados se mostrem dignos e honestos”. O vereador lembra, ainda, que o projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não há renúncia de receita.