A Câmara de Vereadores autorizou a Prefeitura de Curitiba a parcelar em 36 vezes de R$ 834.899,47 uma dívida de R$ 30.056.381,09 com o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol). Levado a plenário em regime de urgência, o projeto (005.00128.2016) foi aprovado nesta terça-feira (13) em primeiro turno unânime e seguirá, nesta quarta-feira (14), para a segunda votação – depois disso, será enviado para a sanção de Gustavo Fruet.

Uma emenda (034.00042.2016) protocolada pela Comissão de Economia, a pedido da Secretaria do Governo Municipal, reduziu o valor da dívida, que na matéria enviada à Casa era de R$ 30.282.264,44. De acordo com a proposição, a primeira parcela será paga no 10º dia útil do mês subsequente ao da data de assinatura do acordo de parcelamento.

O primeiro a discutir o projeto foi Chicarelli (PSDC): “É uma dívida com poucas explicações no presente projeto, mas provavelmente foi contraída nesta gestão. As coisas não melhoraram na coleta do lixo, a cidade está imunda”. Ele defendeu que também há débitos da gestão em outras áreas. “Temos aí Cohab, IPMC, Instituto de Saúde de Curitiba [ICS], fornecedores, Cavo, uma briga com o ICI. Só as dívidas contraídas por esta gestão ultrapassam os valores não empenhados que sempre criticaram. Parece até que o prefeito Gustavo Fruet foi tentar competir com o perfeito anterior”, acrescentou.

Em seguida, a Professora Josete (PT) foi à tribuna e questionou a ausência de informações e o contrato anterior referente ao Conresol no Portal da Transparência da prefeitura, mote de pedido de informações da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização ao Executivo (062.00356.2016). “Como conseguimos fiscalizar e cumprir nosso papel se o Portal da Transparência não traz todos os dados para isso?”, criticou.

Presidente do colegiado de Economia, Serginho do Posto (PSDB) também debateu a proposta de lei. “Vi várias vezes o prefeito ser criticado aqui pela oposição, os colegas. Mas nunca se criticou os secretários. Um povo ruim. Lamento isso”, declarou, sem citar os nomes dos titulares das pastas a quem se referiu. “O Executivo teve apoio político e ajuda financeira da Câmara. Nunca uma legislatura deu tanto apoio a um Executivo. Financeiramente a Casa deu mais de R$ 100 milhões. Agora a gente observa secretários que nem atendem vereadores. Fica o recado.”

Crédito confirmado
O plenário aprovou nesta manhã em segunda votação unânime, sem discussão, um crédito adicional especial de R$ 10,4 milhões destinado ao pagamento de serviços de limpeza pública (013.00006.2016). Segundo a proposição, os recursos são provenientes da anulação de R$ 50 mil do Fundo Municipal da Saúde e o restante de superavit financeiro de exercício de 2015.