Três novas leis municipais voltadas ao reconhecimento da diversidade cultural da capital do Paraná são o destaque de outubro. Propostas por vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e sancionadas pelo Executivo, a Lei da Arte Urbana entrou em vigor nesta semana, no dia 17 de outubro, quando foi publicada no Diário Oficial do Município a norma 16.237/2023. Ela autoriza a realização das intervenções visuais em muros, paredes, portas e escadas, desde que autorizadas pelo proprietário do imóvel.

A ideia para o projeto de lei surgiu no final de 2018, apresentada pelo ex-vereador Goura (PDT), hoje no segundo mandato como deputado estadual, e foi adotada pela Professora Josete (PT). Nesses quatro anos, o texto aprovado pela CMC foi debatido entre a vereadora, a Fundação Cultural de Curitiba (FCC), a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Para viabilizar a proposta, buscou-se um consenso prático do que seria intervenção urbana.

A lei 16.237/2023 compreende que manifestações artísticas como grafite, muralismo, poesia visual, pintura, o lambe (colagem) e o mosaico são intervenções visuais abrangidas pela nova norma municipal, desde que não tenham caráter comercial ou publicitário. Para alturas inferiores a 10 metros do nível térreo, a análise da SMU ocorrerá a posteriori, de forma que somente nos outros casos a intervenção precisaria ser autorizada pelo Conselho Municipal do Urbanismo (CMU), “ouvidos previamente os órgãos competentes”.

Bienal de Quadrinhos e Shinobi Spirit entram para a agenda oficial de Curitiba

Dois projetos do vereador Nori Seto (PP), reconhecendo a diversidade cultural da cidade, se tornaram lei neste mês de outubro. A inclusão da Bienal de Quadrinhos no calendário de eventos se deu por meio da norma 16.224/2023 e oficializa o reconhecimento do poder público à atividade que, desde 2011, já reuniu mais de 125 mil artistas e fãs dessa arte visual. Já a lei municipal 16.226/2023 deu a mesma distinção para o Shinobi Spirit, que é considerado o maior evento de cultura pop do Paraná, reunindo em um mesmo lugar as culturas nerd, otaku, kpopper e gamer.