Sem decisão sobre as emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 nesta terça-feira (11), o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Thiago Ferro (PSDB), convocou nova reunião do colegiado para amanhã, às 8h30. Acontece que Paulo Rink (PR) pediu vista da LOA por discordar das emendas que reduzem a estimativa orçamentária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para o ano que vem.

Paulo Rink comprometeu-se a devolver a proposição em 24 horas, abdicando do prazo regimental de quatro dias úteis, para não afetar o cronograma de votação da LOA 2019 em plenário (013.00005.2018). A análise em primeiro e segundo turno está prevista para a próxima semana, nos dias 17 e 18 de dezembro. “Preciso desse tempo para elaborar tecnicamente subemendas que mantenham o orçamento [da CMC] como foi estimado”, justificou Rink.

Hoje os vereadores da Comissão de Economia decidiriam pela admissão, ou não, de 651 emendas à LOA 2019. O parecer elaborado por Thiago Ferro era favorável a votação de todas em plenário, com ressalvas em algumas, mas sem rejeitar as proposições. Das 651, 1 é do Executivo, 2 alteram a estimativa orçamentária da CMC e 648 são alterações parlamentares, dentro da cota definida em consenso com a Prefeitura de Curitiba.

Presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB) esteve na reunião da Comissão de Economia para explicar as emendas propostas pela Mesa Executiva, e que foram protocoladas com o apoiamento de diversos vereadores. “Consultamos os departamentos da CMC e estimamos um orçamento suficiente para a folha de pagamento, para o custeio e para investimentos. O próximo presidente da Câmara não terá problemas”, disse o parlamentar.

Para o ano que vem, segundo a legislação, o Legislativo poderia receber até R$ 197,3 milhões do orçamento de Curitiba. A proposta da LOA 2019 já baixou a estimativa orçamentária para R$ 153 milhões e, o que a Mesa Diretora propõe, é reduzir esse teto para R$ 125 milhões. Aos vereadores da Comissão de Economia, Serginho do Posto repetiu o que tinha dito em plenário, que o acórdão 1486/2018 do Tribunal de Contas do Estado impede devoluções ao longo do ano – e que essa medida não deixaria o dinheiro parado na CMC.

“É orçamento da Câmara, mas o recurso é público. Tem apelo social”, ponderou Serginho do Posto. Ele foi criticado na reunião por Rink, Professora Josete (PT) e Ezequias Barros (PRP), que acusaram a Mesa de não ter dialogado com os parlamentares antes de decidir pela “antecipação da devolução”. “Não é justo fazer uma alteração destas na saída [da Mesa Diretora, cujo mandato encerra em 31 de dezembro, sendo substituída por novos membros em 2019]”, disse Paulo Rink.

“Nada contra aplicar de forma eficiente [o orçamento de Curitiba], mas não entendo o motivo [de antecipar a devolução]. Temos várias questões na Câmara que a gente não resolve. Não tem técnicos [suficientes] nas comissões, não fazemos concurso público. O plenário é inadequado para receber a população”, queixou-se Josete. “Faltou diálogo. Se tivéssemos conversado, não estaríamos neste momento”, comentou Ezequias Barros. O tema já tinha motivado debate em plenário na semana passada, no dia 4 dezembro.

“Peço desculpas se não conseguimos conversar com todos”, respondeu Serginho do Posto. “A Mesa é transparente e honesta nos seus procedimentos. E é atribuição da Mesa fazer o orçamento para o ano seguinte”, continuou. Rink respondeu ao pedido para não obstar a tramitação da LOA 2019 com uma solicitação para que a Mesa Diretora retirasse as emendas. Mauro Ignácio (PSB) lembrou que um recuo na redução do orçamento da CMC poderia impactar as emendas parlamentares. Também cobrou que o prefeito Rafael Greca se manifeste sobre a antecipação da devolução. “O líder [Pier Petruzziello, do PTB] deveria se manifestar”.

Devolução ao autor
A Comissão de Economia acatou parecer de Paulo Rink que devolve um projeto de lei a Rogério Campos (PSC) para correções. É a iniciativa que determina a instalação de câmera de monitoramento em tempo real e botão de pânico em todos os veículos cadastrados no serviço de transporte privado individual de passageiros (005.00112.2018). Campos terá até 120 dias para realizar isso, remetendo novamente o projeto à comissão, sob pena de arquivamento da proposição no caso de descumprimento do prazo.

Sem consenso, o assunto volta à pauta amanhã. Além dos citados, participaram da reunião Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Professor Silberto (MDB) e Sabino Picolo (DEM).