Nesta quarta-feira (28), após a sessão plenária, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu os dois projetos de lei em pauta. Uma das propostas que recebeu o parecer favorável do colegiado permanente da instituição é o que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas a crianças em situação de vulnerabilidade social, matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da cidade.

O projeto de lei prevê a oferta de até três fraldas por criança, para serem utilizadas durante o período de permanência no Cmei. Um das justificativas da proposição é reduzir as faltas e a evasão em decorrência da ausência do item básico de higiene, evitando prejuízos à aprendizagem (005.00133.2023, com o substitutivo 031.00002.2024).

Antes do parecer positivo de Saúde e Bem-Estar Social, a proposição havia sido acatada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e Fiscalização e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. A matéria, agora, será deliberada pelo colegiado de Serviço Público – última etapa antes de ser liberada para a inclusão na ordem do dia.

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Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei para a distribuição de fraldas a crianças matriculadas nos Cmeis de Curitiba começará a valer 180 dias depois da publicação em Diário Oficial. O projeto é de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT).

A outra proposta de lei admitida pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, nesta quarta, concede a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Laboratório de Artes (ALA). A organização social oferta, por exemplo, aulas de música gratuitas nos Cmeis e escolas municipais de Curitiba (014.00069.2023). Com o parecer positivo, a matéria encontra-se apta à votação pelo plenário da CMC. A autoria é de Zezinho Sabará (PSD).

Ofício questionará Secretaria da Saúde sobre óbito de idosa

Atendendo à reinvindicação de um cidadão ouvido pelos vereadores, o colegiado permanente da Câmara de Curitiba decidiu encaminhar ofício à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para pedir novos esclarecimentos sobre o óbito de idosa. Neusa de Jesus Ferreira Fontana foi internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campo Comprido, em 15 de novembro de 2023, e faleceu no Hospital do Idoso Zilda Arns, no dia 19 do mesmo mês.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Saúde encaminhou à SMS o primeiro ofício sobre o tema. Em resposta à Câmara de Curitiba, a pasta informou, dias depois, que seria “instaurado processo para apuração das reponsabilidades”.

Novo ofício da SMS, em maio de 2024, informou que “todos os relatórios e informações sobre o atendimento da Senhora Neusa foram levantados e encaminhados à Comissão de Sindicância da Fundação Estatal de Atenção à Saúde para a apuração dos fatos e responsabilidades, sendo que este procedimento encontra-se em andamento e, tão logo seja concluído, será informado à Comissão de Saúde”.

O viúvo de Neusa, Hirideu Cipriano Pires, foi recebido pela Comissão de Saúde, na reunião desta quarta. “O que eu vou relatar aqui não vai trazer novamente minha esposa, serve apenas como um alerta”, afirmou. “Sabemos que há uma apuração em andamento. Porém, precisamos olhar para o senhor Hirideu e seus familiares. Eles já estão há 9 meses esperando por uma resposta”, declarou Alexandre Leprevost (União), que trouxe o tema à pauta do colegiado.

“Este é o nosso papel fiscalizador”, destacou o presidente da Comissão de Saúde, João da 5 Irmãos (MDB), sobre o envio de novo ofício à SMS. Membros do colegiado, Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos) também se solidarizam ao convidado e manifestaram apoio ao encaminhamento da reunião.