A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisa, nesta quarta-feira (29), quatro propostas de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O destaque da pauta é a iniciativa que assegura o fornecimento gratuito de fraldas para crianças matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A reunião do grupo será após a sessão plenária. 

O texto que será votado no colegiado é um substitutivo. Mais enxuta e com nova ementa, a nova redação fez alterações significativas no projeto (005.00133.2023). A emenda regulamenta que a administração pública deverá fornecer, gratuitamente, fraldas descartáveis para crianças de até três anos de idade incompletos, em situação de vulnerabilidade social, desde que matriculadas nos CMEIs de Curitiba. 

Um dos objetivos da norma é reduzir as faltas e a evasão em decorrência da ausência de itens básicos de higiene, evitando assim prejuízos à aprendizagem. A ideia é que sejam disponibilizadas três fraldas por criança, para serem utilizadas no período de permanência na unidade educacional (031.00002.2024). O autor é Marcos Vieira (PDT) e a relatoria é de Hernani (Republicanos). 

Outras três iniciativas estão na pauta da Comissão de Economia desta semana. Outro exemplo é a proposta de Marcelo Fachinello (Pode) e Rodrigo Reis (PL) que autoriza a prestação de serviços e o comércio temporário em eventos esportivos e de atividade física licenciados pelo Município de Curitiba (005.00016.2024). A relatora é a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). 

Este colegiado tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo. São membros do grupo, Serginho do Posto (União),presidente; Indiara Barbosa (Novo), na vice-presidência; Bruno Pessuti, Giorgia Prates, Hernani, João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros, Osias Moraes (PRTB) e Professora Josete (PT).