A distribuição gratuita de sensores de glicose em tempo real a crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social pode se tornar realidade na capital do Paraná, se os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovarem o projeto de lei que cria, na cidade, o Programa de Monitoração Contínua da Glicose. Os sensores seriam dados a crianças de 4 a 12 anos, com diabetes mellitus tipo 1, alunas da rede pública de ensino, cuja famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A criação do Programa de Monitoração Contínua da Glicose, diz o projeto de lei, pode “melhorar a qualidade de vida dos alunos beneficiários, proporcionando intervenções terapêuticas eficazes e em tempo oportuno”, “facilitar o acesso dos alunos mais vulneráveis a um insumo capaz de evitar agravamento do diabetes”, “reduzir a judicialização da saúde” e “facilitar o monitoramento e acompanhamento dessas crianças durante o período escolar” (005.00085.2024).

Além do fornecimento do equipamento, o Programa de Monitoração Contínua da Glicose prevê o treinamento dos pais, ou responsáveis, no manejo do medidor “com o objetivo de torná-los aptos a manipular o sensor de monitoramento”. Para arcar com o custo aos cofres públicos, o projeto de lei faculta à Prefeitura de Curitiba realizar convênios ou parcerias com a iniciativa privada e com organizações da sociedade civil que tenham experiência técnica na área e Declaração de Utilidade Pública.

O projeto de lei está sob análise da Procuradoria Jurídica, para instrução técnica, que subsidiará a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a tramitação da proposta na CMC. Se obtiver o aval da CCJ, a iniciativa ainda tramitará por outras comissões temáticas antes de ir à votação no plenário da Câmara de Curitiba. O autor da proposta é o vereador Alexandre Leprevost (União).

Impacto financeiro da distribuição dos sensores é de R$ 886 mil por ano

Na justificativa, é apresentado o cálculo do impacto financeiro da proposta, estimado em R$ 886 mil por ano. Para chegar a esse valor, partiu-se de resposta da Prefeitura de Curitiba a pedido de informações oficiais, no qual o Executivo diz haver 119 crianças com diabetes mellitus tipo 1 cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde (062.00200.2023). Como são necessários dois sensores por mês, seriam 2.856 por ano. Com o custo unitário na faixa de R$ 300, atinge-se o valor de 856 mil, que deve ser acrescido de R$ 29,7 mil, para os leitores de verificação.