A frota do transporte coletivo de Curitiba poderá, obrigatoriamente, divulgar o número do Disque-Denúncia. A medida está prevista em projeto de lei protocolado no dia 11 de julho pelo vereador Helio Wirbiski (PPS). A proposta ainda precisa ser lida em plenário, após o recesso parlamentar, para começar a tramitar oficialmente na Câmara de Vereadores.

A redação (005.00274.2017) determina que os adesivos com a logo “Disque-Denúncia 181 – Denuncie um ato criminoso” sejam afixados nos vidros traseiros de, no mínimo, 30% dos ônibus, com cores vibrantes. Indica, ainda, que as despesas com a execução da lei – caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito – ocorram por conta das dotações orçamentárias do Programa Curitiba Mais Segura, do Poder Executivo. A prefeitura também é autorizada a firmar parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp-PR).

“O Disque-Denúncia é um programa desenvolvido para o combate da criminalidade, através da participação da sociedade, por meio de denúncias anônimas encaminhadas aos órgãos competentes”, explica Wirbiski. Segundo o parlamentar, ao ligar para o 181 a população contribui com a prisão de autores de crimes e a apreensão de materiais ilícitos, além da busca por pessoas desaparecidas.

O parlamentar acredita que o combate eficaz à criminalidade só se dará com a colaboração de todos e que o transporte coletivo pode ajudar na divulgação do 181, na medida em que “alcança toda a cidade”. Se a proposta de lei receber o aval do plenário nos dois turnos de votação – após tramitar pelas comissões – e for sancionada, a lei entrará em vigor seis meses após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
A proposta de Helio Wirbiski deverá ser lida no pequeno expediente na sessão de 1º de agosto, a primeira após o recesso parlamentar (que termina dia 31 de julho e é o período em que as sessões plenárias não são realizadas). Depois disso, o novo projeto de lei começa a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba.

Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do texto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.