Na terça-feira (21), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, em primeiro turno, três projetos de lei. Uma das propostas é para divulgar o Disque Denúncia 181 – que permite relatar crimes direto às autoridades policiais – nos vidros traseiros de ao menos 30% da frota do transporte coletivo  (005.00274.2017 com substitutivo geral 031.00058.2018).

O Disque 181 recebe denúncias de comércio ilegal, crime ambiental, desmanche de veículos, uso de drogas e racismo, por exemplo. A intenção do projeto é colocar a frase  “Disque Denúncia 181 – Denuncie um ato criminoso” nos veículos. O autor é Helio Wirbiski (PPS).

Nesse dia, após adiamento da votação em duas ocasiões (leia mais), retorna à pauta o projeto de lei que prevê medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem de óleo de cozinha em estabelecimentos no município (005.00226.2017 com substitutivos gerais 031.00036.2018 e 031.00053.2018). A proposição é de autoria de Felipe Braga Côrtes e Professor Euler, ambos do PSD.

O terceiro projeto na pauta estabelece o dia 25 de outubro como Dia Municipal da Mielomeningocele (005.00042.2018), também conhecida como “espinha bífida aberta” – uma má formação congênita da coluna vertebral da criança em que as meninges, medula e raízes nervosas ficam expostas.

Segundo o projeto, a ideia é conscientizar a população que uma cirurgia de emergência pode ser realizada em até 48 horas após o nascimento, com o objetivo de diminuir os danos causados pelo problema, como eventuais danos neurológicos. O texto é uma proposição de Felipe Braga Côrtes (PSD).

Completam a ordem do dia os projetos avaliados na véspera (confira aqui).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será  controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).