Dispensa da CNDT em convênios municipais na pauta da Economia
O fim da exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos convênios da Prefeitura de Curitiba com entidades sem fins lucrativos está na pauta da Comissão de Economia da Câmara Municipal, na próxima terça-feira (24), às 8 horas. A proposição 005.00059.2014 é do vereador Helio Wirbiski (PPS) e foi apresentada em março deste ano, com o objetivo de regulamentar a dispensa do documento, como já ocorre em âmbito estadual.
Presidida pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), a reunião da Comissão de Economia também analisará o projeto de lei 005.00023.2014, que trata da devolução de terreno na avenida Vicente Machado aos herdeiros de Wallace Tadeu de Melo e Silva. A área, que possui 2,57 metros de frente e 60,03 metros de fundos, foi doada pela família ao Executivo em 1949 para que fosse prolongada a rua Prudente de Moraes. Como a obra não foi realizada, a família requer a devolução formal do terreno.
Além de Serginho do Posto, também integram a Comissão de Economia os parlamentares Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB).
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