Discutida regulamentação de Comissão de Direitos Humanos

por Assessoria Comunicação — publicado 13/09/2010 17h00, última modificação 30/06/2021 15h50
Discutida regulamentação de Comissão de Direitos Humanos
Os vereadores integrantes do comitê para regulamentar a Comissão Municipal de Direitos Humanos estiveram reunidos nesta segunda-feira (13) para discutir as atribuições do novo órgão. Também participaram a procuradora-geral do município, Valéria Macedo Pereira Hauare, o representante da Secretaria do Governo Municipal, Francisco Carlos Nogueira, e a promotora Maria Tereza Uille Gomes, que compõem o comitê. Eles discutiram a regulamentação pegando como exemplo a lei 13292/2002, de São Paulo, que prevê as atribuições da Comissão de Direitos Humanos daquele município.
“Estamos estudando o documento e vamos incluir as sugestões apresentadas. Quando estiver pronto, vamos encaminhar para o prefeito, para que a comissão possa ser colocada em prática”, disse a vereadora Renata Bueno (PPS), que coordena os trabalhos.
Será realizada mais uma reunião para formular a proposta de regulamentação da Comissão Municipal, para que ela esteja devidamente adequada ao município de Curitiba. Depois disso será feita a entrega ao prefeito.
Trâmite
A nova comissão será permanente na capital e foi aprovada por lei, mas ainda não está operando. Para isto, é necessário sua regulamentação, que consiste em definir como vai funcionar e quais serão suas atribuições.