Discutida elaboração de projeto sobre cães
Avançam as discussões para elaboração do projeto que vai dispor sobre a proibição da locação, cessão e prestação de serviços de cães de guarda na cidade. O assunto, analisado na reunião desta quarta-feira (12) da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente, reuniu vereadores e representantes da Prefeitura, organizações não-governamentais (ONG), Ministério Público e da Procuradoria Jurídica da Câmara. “O tema volta à pauta na próxima reunião da Comissão, marcada para quarta-feira que vem (19)”, adiantou o presidente, vereador Angelo Batista (PP).
No esboço do projeto sugerido pelo promotor Sérgio Luiz Cordoni, do Ministério Público, “serão considerados infratores da lei o proprietário dos cães, do imóvel que os animais estejam guardando ou vigiando e todo aquele que firme contrato, por escrito ou verbalmente, para usar os trabalhos de cães para guarda”. A punição aos infratores seria a multa de R$ 500,00. O valor dobraria em hipótese de reincidência e não excluiria a incidência de outras penalidades previstas na legislação.
Participantes
Além de Angelo Batista e Sérgio Cordoni, participaram da reunião desta quarta-feira os vereadores Beto Moraes (PR), Tito Zeglin, (PDT) e Paulo Frote (PSDB). Também, Paulo Kinzlowski, da Procuradoria Jurídica da Câmara; Laelia Negrão Tonhozi, vice-presidente da Associação do Amigo Animal; Regina Utime, coordenadora de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde; Irma Rogalsky, vice-presidente da Associação das Donas de Casa de Curitiba; Riquina de Mello Bartoldi, presidente da Associação de Comerciantes e Moradores do Portão; José Luiz de Mello Filippetto, diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo; Francisco Carlos Nogueira, diretor-técnico legislativo da Secretaria de Governo Municipal; Marcos Elias Traad da Silva, diretor do Departamento de Zoológico; Sirlene Scholles, presidente da Associação de Donas de Casas de Curitiba; Carmen Bräuninger, tesoureira da SOS Bicho – Movimento de Proteção Animal; Maria Clara Riquelme Dias Pereira, assessora jurídica do MP e Soraya F. Simon, vice-presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba.
No esboço do projeto sugerido pelo promotor Sérgio Luiz Cordoni, do Ministério Público, “serão considerados infratores da lei o proprietário dos cães, do imóvel que os animais estejam guardando ou vigiando e todo aquele que firme contrato, por escrito ou verbalmente, para usar os trabalhos de cães para guarda”. A punição aos infratores seria a multa de R$ 500,00. O valor dobraria em hipótese de reincidência e não excluiria a incidência de outras penalidades previstas na legislação.
Participantes
Além de Angelo Batista e Sérgio Cordoni, participaram da reunião desta quarta-feira os vereadores Beto Moraes (PR), Tito Zeglin, (PDT) e Paulo Frote (PSDB). Também, Paulo Kinzlowski, da Procuradoria Jurídica da Câmara; Laelia Negrão Tonhozi, vice-presidente da Associação do Amigo Animal; Regina Utime, coordenadora de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde; Irma Rogalsky, vice-presidente da Associação das Donas de Casa de Curitiba; Riquina de Mello Bartoldi, presidente da Associação de Comerciantes e Moradores do Portão; José Luiz de Mello Filippetto, diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo; Francisco Carlos Nogueira, diretor-técnico legislativo da Secretaria de Governo Municipal; Marcos Elias Traad da Silva, diretor do Departamento de Zoológico; Sirlene Scholles, presidente da Associação de Donas de Casas de Curitiba; Carmen Bräuninger, tesoureira da SOS Bicho – Movimento de Proteção Animal; Maria Clara Riquelme Dias Pereira, assessora jurídica do MP e Soraya F. Simon, vice-presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba.
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