Em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promovida pela vereadora Katia Dittrich (Solidariedade), nesta terça-feira (24), foram debatidos temas relativos à elaboração de políticas públicas integradas para a causa animal entre a capital e a região metropolitana. Segundo a parlamentar, uma das ideias a partir do encontro é a criação de um Fórum Metropolitano Permanente de Proteção Animal. “Recebo pedidos todos os dias da Região Metropolitana, mas tenho a limitação de ser vereadora dessa cidade”, disse.

Toda discussão foi transmitida pelo YouTube da Câmara de Curitiba. Mais fotos estão disponíveis no Flickr da CMC.

Durante a audiência, criadores de animais domésticos, como cães e gatos, pediram apoio na regulamentação da atividade na capital, que desde a aprovação do Código de Saúde do Estado do Paraná (13.331/2011) passou a ser restrita apenas à chamada zona rural, espaço que não mais existe em Curitiba, o que acabou “empurrando” a atividade para a região metropolitana, tornando ilegais os criadouros da capital. No ano passado, a Câmara aprovou uma legislação ampliando os mecanismos de fiscalização contra os criadouros clandestinos e elencou critérios aos estabelecimentos que comercializam animais na cidade (lei municipal 15.282/2018).

Presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB, seccional de Araucária, a criadora Rubia Fabiana Baja pediu regulamentação à atividade de criação de animais. Segundo ela, a legislação os tornou clandestinos e acabou por criminalizá-los, por meio da mídia. “Não conseguimos nos legalizar porque não existem regras claras para que possamos nos legalizar”, disse. “Nós criadores somos apaixonados, nossa vida é aquele convívio com os animais. Todos que estamos criando, estamos querendo uma regulamentação dentro de boas práticas”, complementou.

Ela foi apoiada por dezenas de criadores que acompanhavam a audiência pública e pediam apoio à regularização da atividade. Para a médica veterinária Ana Claudia Andrade, cães e gatos não podem ser classificados como animais de criação para serem relegados à área rural onde, segundo ela, é mais difícil o acesso da fiscalização. Da mesma forma o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, César Pasqualin, reforça o pedido de regulamentação e requer ao poder público respeito o segmento produtivo.

“Definitivamente não é uma caça as bruxas”, ponderou o diretor da Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba, Edson Evaristo de Paula, sobre as fiscalizações em criadores clandestinos. Órgão submetido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Rede de Proteção atua, entre outros, em casos de denúncias de maus-tratos a animais. O gestor, que deu um panorama sobre as atividades de proteção animais nos últimos anos, se comprometeu a levar à Prefeitura a demanda dos criadores. O vereador Osias Moraes (Republicanos), vice-líder do prefeito na Casa, também se comprometeu a intermediar essa discussão entre Legislativo e Executivo.

Foram ainda discutidos temas relacionados à campanha de castração, atendimentos veterinários gratuitos e a implantação do Samu Animal. Também participaram da audiência Raphael Rolim de Moura, da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec); o professor de Medicina Veterinária da UFPR, Antônio Waldir Cunha da Silva; o representante da clínica Clinicão, vencedora da licitação para prestação dos serviços do SAMU Animal, Matheus Fraitg; o vereador Herivelto Oliveira (PPS); além de representantes de ONGs protetoras das animais e de empresas de criação de animais domésticos.