A discussão em plenário para aprovação do projeto de lei que altera a atual legislação do transporte escolar ficará para depois das eleições. O projeto, de autoria do vereador Jairo Marcelino, foi abordado em sessão esta semana, na Câmara Municipal, mas deve retornar às comissões técnicas para continuidade de sua análise. O presidente da Comissão de Serviço Público, vereador Jair Cézar, justificou que “se faz necessário debater melhor a complexidade da matéria ”.
O retorno à discussão pelas comissões foi decidido em acordo das lideranças de bancadas, comunicado pelo vereador Mario Celso Cunha, fato que dispensou a votação do 1º turno, mesmo com o pedido de urgência solicitado pelo autor. Marcelino alegou estar “preocupado com o processo de licitação dos contratos, previsto para o início de 2005”.
Além de Jair Cézar, contrapuseram a aprovação imediata os vereadores Paulo Salamuni, que pertence à Comissão de Educação; Jônatas Pirkiel, presidente da Comissão de Legislação, e Luis Ernesto, presidente da Comissão de Economia. A principal divergência ligada à redação do projeto motivou a retirada da votação, ainda que com substitutivo.
Legislação antiga
Embora todos os vereadores sejam favoráveis à atualização da legislação que disciplina o transporte escolar de Curitiba, concordaram que o assunto precisa ser melhor elaborado. “A urgência anularia esta discussão importante, na opinião da maioria, para regulamentar com propriedade um assunto de suma importância para a segurança e tranqüilidade dos pais e responsáveis”, aceitou o autor do projeto, que pode ser estendido a alunos de curso superior. A passagem pelas diversas comissões, no entanto, é delongada pelos debates “e, por essa razão, é que o projeto só volta para votação após o período eleitoral”, conforme o comunicado de Mario Celso.