Discussão sobre água gratuita em bares é adiada por 20 sessões
Nesta terça-feira (26), foi adiada por vinte sessões a votação em primeiro turno do projeto de Julieta Reis (DEM) que torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de água potável filtrada aos clientes que solicitarem (005.00163.2015). O pedido partiu da autora do projeto que, após receber uma carta da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) sobre o tema, alegou a necessidade de um maior aprofundamento.
Ela lembrou também que a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte sugeriu que o projeto abrangesse todos os estabelecimentos que comercializam alimentos, e não apenas bares e restaurantes. A sugestão se converteu num substitutivo geral (031.00055.2015).
A ideia do projeto é que os bares e similares forneçam água potável de forma gratuita aos clientes que pedirem, oportunizando assim um hábito de vida mais saudável. De acordo com Julieta, a essência do projeto consiste em criar uma cultura da gentileza entre estabelecimentos e consumidores. “Isso existe em muitos lugares do mundo como Estados Unidos e países da Europa, por exemplo”. O descumprimento tornaria o estabelecimento sujeito às sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Julieta destacou o parecer positivo ao projeto emitido pelo vereador Bruno Pessuti (PSD) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação que confirma a validade do mérito do projeto e também nega que ele possa trazer custos adicionais aos estabelecimentos. Mas não é essa a posição da Abrasel que enviou uma carta à vereadora com alguns argumentos contrários ao projeto.
“Nesta carta”, diz Julieta, “a Abrasel fala em crise e que esse projeto poderia ser o empurrão final para que os estabelecimentos fechem suas portas. Não cremos neste argumento, mas em respeito a essa instituição, pedimos adiamento do projeto por 20 sessões”.
Sabino Picolo (DEM) concorda com Julieta: “gentileza gera gentileza. Uma prática simples, adotada em muitos lugares do mundo, que pode ser positiva para os estabelecimentos e para os clientes”. O vereador lembrou que no Brasil a água é abundante: “na Europa, vende-se uma água de boa qualidade, mas caríssima. E mesmo assim os estabelecimentos fornecem água filtrada a quem pede”.
A mesma ideia foi partilhada por Bruno Pessuti. “Encaminhei favoravelmente porque acredito que a água deva ser tratada como um item indispensável à vida”, declarou Bruno, que complementou:“se os funcionários do estabelecimento bebem água potável porque ela não pode ser fornecida aos clientes?”
Professora Josete (PT) disse que realmente há projetos e legislações que interferem na atuação dos estabelecimentos comerciais, como é o caso do que proíbe o uso de telefones celulares em agências bancárias. “Mas esse projeto do fornecimento de água mineral aos clientes é interessante”. De acordo com Josete, existem filtros que custam de R$70 a R$80: “não creio que isso represente uma despesa substancial para um restaurante. A Abrasel reclamaria independente da crise econômica e, como nós todos sabemos, essas crises passam”, entende Josete.
Entendimentos contrários
Felipe Braga Côrtes (PSD) lembrou que quando o projeto foi para a Comissão de Legislação, seu voto foi pelo arquivamento. “Muitos projetos são bem-intencionados, mas interferem diretamente na iniciativa privada criando custos. Não cabe fazermos uma regra dessa natureza”. Para ele a discussão é válida, mas se o projeto for aprovado, vai ser vetado pelo prefeito. Braga Cortes sugeriu, então, adiamento ou retirada da proposta
Dirceu Moreira (PSL) e Mauro Ignácio (PSB) também se manifestaram contrariamente ao projeto. De acordo com Moreira, se os restaurantes vendem água [alguns até com ph elevado], não cabe aos vereadores obrigarem o fornecimento gratuito. Ignácio destacou que é necessário um maior debate com os representantes do comércio, já que “todos os custos são repassados aos clientes. Devemos saber se essa necessidade é, realmente, imperiosa”.
Ela lembrou também que a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte sugeriu que o projeto abrangesse todos os estabelecimentos que comercializam alimentos, e não apenas bares e restaurantes. A sugestão se converteu num substitutivo geral (031.00055.2015).
A ideia do projeto é que os bares e similares forneçam água potável de forma gratuita aos clientes que pedirem, oportunizando assim um hábito de vida mais saudável. De acordo com Julieta, a essência do projeto consiste em criar uma cultura da gentileza entre estabelecimentos e consumidores. “Isso existe em muitos lugares do mundo como Estados Unidos e países da Europa, por exemplo”. O descumprimento tornaria o estabelecimento sujeito às sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Julieta destacou o parecer positivo ao projeto emitido pelo vereador Bruno Pessuti (PSD) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação que confirma a validade do mérito do projeto e também nega que ele possa trazer custos adicionais aos estabelecimentos. Mas não é essa a posição da Abrasel que enviou uma carta à vereadora com alguns argumentos contrários ao projeto.
“Nesta carta”, diz Julieta, “a Abrasel fala em crise e que esse projeto poderia ser o empurrão final para que os estabelecimentos fechem suas portas. Não cremos neste argumento, mas em respeito a essa instituição, pedimos adiamento do projeto por 20 sessões”.
Sabino Picolo (DEM) concorda com Julieta: “gentileza gera gentileza. Uma prática simples, adotada em muitos lugares do mundo, que pode ser positiva para os estabelecimentos e para os clientes”. O vereador lembrou que no Brasil a água é abundante: “na Europa, vende-se uma água de boa qualidade, mas caríssima. E mesmo assim os estabelecimentos fornecem água filtrada a quem pede”.
A mesma ideia foi partilhada por Bruno Pessuti. “Encaminhei favoravelmente porque acredito que a água deva ser tratada como um item indispensável à vida”, declarou Bruno, que complementou:“se os funcionários do estabelecimento bebem água potável porque ela não pode ser fornecida aos clientes?”
Professora Josete (PT) disse que realmente há projetos e legislações que interferem na atuação dos estabelecimentos comerciais, como é o caso do que proíbe o uso de telefones celulares em agências bancárias. “Mas esse projeto do fornecimento de água mineral aos clientes é interessante”. De acordo com Josete, existem filtros que custam de R$70 a R$80: “não creio que isso represente uma despesa substancial para um restaurante. A Abrasel reclamaria independente da crise econômica e, como nós todos sabemos, essas crises passam”, entende Josete.
Entendimentos contrários
Felipe Braga Côrtes (PSD) lembrou que quando o projeto foi para a Comissão de Legislação, seu voto foi pelo arquivamento. “Muitos projetos são bem-intencionados, mas interferem diretamente na iniciativa privada criando custos. Não cabe fazermos uma regra dessa natureza”. Para ele a discussão é válida, mas se o projeto for aprovado, vai ser vetado pelo prefeito. Braga Cortes sugeriu, então, adiamento ou retirada da proposta
Dirceu Moreira (PSL) e Mauro Ignácio (PSB) também se manifestaram contrariamente ao projeto. De acordo com Moreira, se os restaurantes vendem água [alguns até com ph elevado], não cabe aos vereadores obrigarem o fornecimento gratuito. Ignácio destacou que é necessário um maior debate com os representantes do comércio, já que “todos os custos são repassados aos clientes. Devemos saber se essa necessidade é, realmente, imperiosa”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba