Discussão do Orçamento prossegue nesta terça-feira
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha onde e como serão gastos os R$ 5,9 bilhões que a prefeitura de Curitiba terá para administrar a cidade em 2013, começou a ser discutido pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (10). No entanto, a proposição não chegou a ser votada, pois a sessão foi encerrada devido ao término do horário regimental, conforme informou o primeiro vice-presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), que no momento presidia os trabalhos. Ele explicou que os debates serão retomados na sessão desta terça (11) e que, após encerrada a discussão, haverá a votação do projeto e das 618 emendas apresentadas pelos vereadores.
Primeira a discutir a matéria, Professora Josete (PT) disse que o orçamento não pode ser uma peça de ficção e que as prioridades apontadas têm que ser cumpridas pelo Poder Executivo. A parlamentar também criticou as alterações realizadas durante a execução do orçamento, por meio de créditos adicionais, que, acredita, revelam a falta de planejamento da administração municipal. Ainda segundo Josete, existem incompatibilidades entre os instrumentos orçamentários que regem a gestão da prefeitura: “temos que garantir a correspondência entre as três peças orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária. Inicialmente, para o ano que vem estava prevista a construção de dez creches e seis unidades de saúde, mas no projeto que estamos discutindo não estão reservados recursos para isso”, apontou. Para adequar o texto, a parlamentar defendeu a aprovação de uma emenda que destina R$ 23 milhões para a construção dos equipamentos, sendo que os recursos sairiam da Secretaria de Governo, onde estavam destinados à pavimentação de ruas. A sugestão foi apresentada em acordo firmado com a equipe de transição do prefeito eleito Gustavo Fruet.
Já o líder do prefeito na Casa, Serginho do Posto (PSDB), lembrou os colegas da existência da cota de R$ 600 mil para a apresentação de emendas parlamentares e pediu a retirada das sugestões que ultrapassam esse valor, pois, segundo ele, a aprovação não seria prudente e colocaria em risco a execução do orçamento. A respeito dos questionamentos apontados por Professora Josete, o vereador explicou que a orientação recebida da Secretaria de Planejamento é que o orçamento deve indicar apenas o que será executado com recursos próprios. “Fomos informados que a construção destas creches e unidades de saúde serão feitas com recursos obtidos por meio de convênios com outras esferas de governo, portanto não devem constar no orçamento. Esse é um debate de interpretação, mas vamos respeitar a orientação recebida dos técnicos do Executivo”, afirmou. O líder destacou ainda que a LOA destina 12% para investimentos, valores que seriam superiores do que a maior parte dos municípios consegue investir. “Somos a quarta capital com maior orçamento e mais da metade dos nossos recursos vem de arrecadação própria. Além disso, a proposta foi construída de maneira democrática, com participação direta da população”, salientou. Por fim, Serginho do Posto disse que seria realizada uma reunião com a equipe de transição na tarde desta segunda para discutir possíveis alterações no orçamento.
Saiba mais
Neste ano, todas as 618 sugestões que os vereadores fizeram à LOA serão apreciadas em plenário. São 614 aditivas, três supressivas e uma modificativa, na sua maioria elaboradas de acordo com o Poder Executivo. A prefeitura de Curitiba reservou R$ 600 mil para cada parlamentar indicar itens que considerem prioritários e tenham ficado de fora da primeira redação da LOA, as chamadas emendas parlamentares. Elas não implicarão em uma despesa extra, pois já estão previstas no orçamento do município. O valor correspondente às cotas, por exemplo, será retirado somente da reserva de contingência, definida em R$ 78 milhões. Dentro deste valor estão os R$ 55 milhões (1% do orçamento) que a legislação exige para cobrir imprevistos durante o exercício financeiro e outros R$ 22,8 milhões para as emendas parlamentares (R$ 600 mil para cada um dos 38 vereadores).
Nessas emendas parlamentares, os vereadores retiram a cota da reserva de contingência, sem destinação certa, e transferem o recurso para alguma ação programática da prefeitura de Curitiba, como a construção de creches, pavimentação de vias ou apoio à rede pública de Saúde. Elas se enquadram na categoria de emendas aditivas, enquanto alterações no texto foram sugeridas pelas modificativas ou supressivas, para correção de termos ou retirada de trechos inteiros.
Primeira a discutir a matéria, Professora Josete (PT) disse que o orçamento não pode ser uma peça de ficção e que as prioridades apontadas têm que ser cumpridas pelo Poder Executivo. A parlamentar também criticou as alterações realizadas durante a execução do orçamento, por meio de créditos adicionais, que, acredita, revelam a falta de planejamento da administração municipal. Ainda segundo Josete, existem incompatibilidades entre os instrumentos orçamentários que regem a gestão da prefeitura: “temos que garantir a correspondência entre as três peças orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária. Inicialmente, para o ano que vem estava prevista a construção de dez creches e seis unidades de saúde, mas no projeto que estamos discutindo não estão reservados recursos para isso”, apontou. Para adequar o texto, a parlamentar defendeu a aprovação de uma emenda que destina R$ 23 milhões para a construção dos equipamentos, sendo que os recursos sairiam da Secretaria de Governo, onde estavam destinados à pavimentação de ruas. A sugestão foi apresentada em acordo firmado com a equipe de transição do prefeito eleito Gustavo Fruet.
Já o líder do prefeito na Casa, Serginho do Posto (PSDB), lembrou os colegas da existência da cota de R$ 600 mil para a apresentação de emendas parlamentares e pediu a retirada das sugestões que ultrapassam esse valor, pois, segundo ele, a aprovação não seria prudente e colocaria em risco a execução do orçamento. A respeito dos questionamentos apontados por Professora Josete, o vereador explicou que a orientação recebida da Secretaria de Planejamento é que o orçamento deve indicar apenas o que será executado com recursos próprios. “Fomos informados que a construção destas creches e unidades de saúde serão feitas com recursos obtidos por meio de convênios com outras esferas de governo, portanto não devem constar no orçamento. Esse é um debate de interpretação, mas vamos respeitar a orientação recebida dos técnicos do Executivo”, afirmou. O líder destacou ainda que a LOA destina 12% para investimentos, valores que seriam superiores do que a maior parte dos municípios consegue investir. “Somos a quarta capital com maior orçamento e mais da metade dos nossos recursos vem de arrecadação própria. Além disso, a proposta foi construída de maneira democrática, com participação direta da população”, salientou. Por fim, Serginho do Posto disse que seria realizada uma reunião com a equipe de transição na tarde desta segunda para discutir possíveis alterações no orçamento.
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Neste ano, todas as 618 sugestões que os vereadores fizeram à LOA serão apreciadas em plenário. São 614 aditivas, três supressivas e uma modificativa, na sua maioria elaboradas de acordo com o Poder Executivo. A prefeitura de Curitiba reservou R$ 600 mil para cada parlamentar indicar itens que considerem prioritários e tenham ficado de fora da primeira redação da LOA, as chamadas emendas parlamentares. Elas não implicarão em uma despesa extra, pois já estão previstas no orçamento do município. O valor correspondente às cotas, por exemplo, será retirado somente da reserva de contingência, definida em R$ 78 milhões. Dentro deste valor estão os R$ 55 milhões (1% do orçamento) que a legislação exige para cobrir imprevistos durante o exercício financeiro e outros R$ 22,8 milhões para as emendas parlamentares (R$ 600 mil para cada um dos 38 vereadores).
Nessas emendas parlamentares, os vereadores retiram a cota da reserva de contingência, sem destinação certa, e transferem o recurso para alguma ação programática da prefeitura de Curitiba, como a construção de creches, pavimentação de vias ou apoio à rede pública de Saúde. Elas se enquadram na categoria de emendas aditivas, enquanto alterações no texto foram sugeridas pelas modificativas ou supressivas, para correção de termos ou retirada de trechos inteiros.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba