Começa a tramitar na próxima segunda-feira (18), com a leitura no pequeno expediente da sessão, a proposta do Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Os recursos anunciados pela prefeitura chegam a R$ R$ 8,355 bilhões, contra os R$ R$ 7,3 bilhões do orçamento deste ano. Protocolado na Câmara Municipal na tarde desta sexta (15), o projeto destina R$ 1,496 à educação – o equivalente a 30% das receitas utilizadas no cálculo do índice constitucional obrigatório para a área, cujo patamar mínimo é de 25% (013.00003.2015).

Para a saúde pública municipal, a matéria reserva R$ 1,64 bilhão, valor que corresponde a 19,25% da base utilizada para o cálculo do índice obrigatório, que é de 15%. O texto também prevê também investimentos diretos em obras e equipamentos públicos de R$ 851 milhões. O orçamento total, de R$ 8,355 bilhões, inclui transferências do Estado e da União, receitas de capital e intraorçamentárias. Já as receitas correntes municipais devem chegar a R$ 4,259 bilhões.

O líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), destaca os 30% para a educação, um compromisso do plano de governo da atual gestão. “Isso já era uma preocupação da Câmara em 2011, quando revisamos a Lei Orgânica do Município [LOM], mas a proposta foi derrubada na comissão especial”, afirma. O vereador registra o alinhamento do projeto da LDO 2016 ao do Plano Diretor, que será votado no segundo semestre deste ano.

“A Prefeitura ouviu as sugestões da população. Foram nove consultas públicas, uma em cada administração regional, e a audiência pública para a apresentação do projeto, na última quarta. Todas contaram com a presença de vereadores”, disse Salamuni. “A casa aprova, todos os anos, duas leis fundamentais, que são a LDO e a Lei Orçamentária Anual [LOA]. Elas demonstram o papel do parlamentar enquanto legislador e fiscalizador do Executivo.”

Trâmite da LDO
A LDO é uma etapa preliminar para a elaboração do orçamento de 2016. Ela define as metas e compromissos da prefeitura que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta tem que ser devolvida ao prefeito para sanção até o dia 30 de junho, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

Depois da instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), o projeto segue para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, responsável por sua admissibilidade.  Esse parecer inicial é o sinal que a Câmara de Curitiba dá à população que o Executivo cumpriu a sua parte na definição do orçamento da cidade. Daqui em diante, a peça passa a ser responsabilidade do Legislativo.

Entre a admissão e o prazo para apresentação de emendas, a Câmara Municipal realiza uma audiência pública, para submeter o texto à população de Curitiba uma última vez. Concluída a consulta pública, a LDO 2016 entra na pauta da ordem do dia por três sessões, para a apresentação de emendas. Os vereadores podem, por meio dessas proposições, acrescentar, revogar e alterar itens do texto. Encerrado o prazo, a Comissão de Economia volta a se reunir para admitir, ou não, essas emendas.

Finalmente, a matéria vai a plenário. No primeiro turno, a LDO 2016 e as emendas são votadas separadas. O texto original e as modificações (emendas), no segundo turno, já são apreciados em plenário com a redação unificada.