Começou a tramitar na Câmara de Curitiba um projeto para que, assim como ocorre nas escolas municipais de Curitiba, também nos centros municipais de educação Infantil (CMEIs), a escolha dos diretores seja feita pela comunidade escolar, mediante eleição direta e uninominal, por meio de voto secreto. É o que propõe o vereador Professor Euler (PSD), que justifica: “Atualmente, esses diretores são indicados pela prefeitura, o que retira da comunidade escolar o direito de escolher quem melhor os representa na direção das escolas e ainda confere ao chefe do Poder Executivo poderes indesejáveis sobre os diretores dos CMEIs” (005.00212.2019).

O projeto estabelece regras para a eleição, como a possibilidade de somente uma reeleição para o mandato imediatamente posterior. Também prevê medidas quando for necessário instaurar processo administrativo disciplinar para apurar desvios do diretor. São definidos ainda alguns requisitos para que um candidato, necessariamente do quadro próprio e em efetivo exercício no CMEI, possa concorrer à eleição.

Dentre eles é já ter cumprido o período de estágio probatório, na matrícula pela qual pretende concorrer, até a data da assembleia em que lançar a sua candidatura; não ter recebido penalidade administrativa aplicada após processo administrativo disciplinar, em que tenha havido o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos cinco anos anteriores ao pedido do registro da candidatura; e apresentar declaração, firmada de próprio punho, acerca da disponibilidade para cumprir 40 horas semanais de trabalho.

Poderão votar profissionais do quadro próprio do magistério e profissionais da educação não docentes em efetivo exercício no CMEI, além do responsável legal pelo aluno. Não poderão votar integrantes do quadro do magistério ou servidores que estejam prestando serviço na sede da Secretaria Municipal da Educação, nos Núcleos Regionais de Educação ou em órgãos estranhos ao CMEI; estagiários; profissionais em Regime Integral de Trabalho (RIT); e profissionais de ensino de outras instituições à disposição da Secretaria Municipal da Educação em exercício no CMEI.

Conselho Eleitoral
A proposta define as regras para a eleição, que deverá ser convocada mediante edital do secretário municipal de Educação 30 dias anteriores à data da eleição. Também cria uma Comissão Eleitoral para gerenciar o processo, composta por 10 membros: 3 representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Secretário Municipal de Educação; 2 representantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba eleitos em assembleia; 2 representantes do segmento de Pais de Conselho do CMEI; 1 representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba; 1 representante da Câmara Municipal de Curitiba; e 1 representante do Conselho Municipal de Educação de Curitiba. Confira todos os detalhes no texto do projeto.

Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, ocorrida no dia 22 de outubro, o projeto começou a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e então segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.