Diretora do Centro de Educação Infantil Maria Cazetta, Elizabeth de Oliveira Onishi foi recebida pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e fez um apelo aos vereadores e vereadoras de Curitiba: a mediação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) com a Prefeitura, para que seja revisado o contrato entre o Município e as creches conveniadas. O encontro aconteceu na reunião desta segunda-feira (26), quando o colegiado deu início aos trabalhos legislativos de 2024. 

A convite de Professora Josete (PT), vice-presidente da comissão, a gestora do CEI – que tem 24 anos de funcionamento – explicou que, desde a pandemia de 2020, vem passando por dificuldades financeiras para manter as portas da instituição abertas. Há 24 anos na gestão da creche, ela contou que a instituição não tem fins lucrativos e depende 100% do repasse de recursos da Secretaria Municipal de Educação (SME) para prestar atendimento. 

Elizabeth Onishi explicou, ainda, que a situação se agravou após a mudança no contrato entre Prefeitura de Curitiba e os CEIs conveniados, que aconteceu em 2019, quando a forma como o dinheiro é repassado foi alterada. “Desde o princípio, a gente sempre teve dificuldades [financeiras] por não ter receita alguma e depender da Prefeitura. Nós sempre recebíamos 12 parcelas e, sempre que faltava, a gente recorria a outros meios: festa, pastelada, bazar de roupas usadas. E para mim, o agravante foi a mudança, de 2019, com um novo edital, que, ao invés de pagar meses a mais, pelos encargos, pelo 13º dos funcionários, eles diminuíram, passaram a pagar por 10 meses [de funcionamento]”, esclareceu. 

Para assumir os 200 dias letivos, o CEI encerrou as atividades no dia 8 de dezembro. E no final de dezembro, foi fixado que as creches conveniadas deveriam seguir o calendário da Prefeitura e só retomar as atividades em 20 de fevereiro, junto com os CMEIs e escolas municipais. “Veja como a gente está sendo massacrado: se não tem criança, não vem verba. Se eu tô fechada desde o dia 8 de dezembro para voltar dia 20 de fevereiro, eu não tenho verba. Os poucos dias de fevereiro eu vou receber lá pelo dia 20 de março. O mês cheio de março eu vou receber lá pelo 20 de abril. Como eu vou sustentar tudo isto, se a creche não tem fins lucrativos?”, perguntou aos vereadores. 

Tal situação financeira levou os funcionários da CEI Maria Cazetta a pedirem demissão. E na tentativa de dar continuidade ao atendimento, Elizabeth Onishi contou que a Secretaria de Educação chegou a enviar 10 servidores para a creche, número que foi insuficiente para atender as 185 crianças ali matriculadas. O resultado foi o fechamento da unidade e a redistribuição dos alunos para outras creches conveniadas. Conforme relatou a gestora, ao anunciar a desativação da creche, a Prefeitura teria acusado aos pais que a gestão da escola era ineficiente. 

Diretora pediu apoio para reabrir a unidade e a revisão do contrato

Segundo a gestora da creche, em novembro passado, a Associação das Creches Comunitárias oficiou a Prefeitura de Curitiba pedindo a liberação de 10% do contrato anual para que as instituições com problemas financeiros pudessem sanar suas dívidas. Se a liberação acontecer, ela analisou ser possível reabrir o CEI Maria Cazetta e evitar que outras creches conveniadas passem pela mesma situação. “O contrato não condiz com a realidade.”

“O trabalhador tem 12 salários, 13º [salário], férias, outros direitos. E isto não entrou na conta da Prefeitura. Ao invés de a gente garantir a ampliação para 13 parcelas, levando em conta os direitos dos professores e outros profissionais que atuam nestes espaços, a Prefeitura reduz para 10 parcelas. O per capita, apesar de ter tido um reajuste, à época, ainda é insuficiente. Para o berçário, o per capita é aproximadamente R$ 70 por dia; para o maternal, aproximadamente R$ 65 por dia”, analisou Professora Josete, que pediu que a CMC busque legalmente um caminho para que o CEI seja reaberto, com recursos suficientes para manter as despesas. 

Ex-presidente da Comissão de Educação, Marcos Vieira (PDT) defendeu que “juridicamente a Prefeitura vai comprovar que está certa, mas não está certo porque tem 185 crianças que precisam ser realocadas”. “Diante do cenário hoje, em Curitiba, onde temos milhares de famílias aguardando vagas, não podemos deixar fechar CEIs que têm história. Temos que trabalhar para não deixar [essas creches] desemparadas”, complementou, ao se posicionar favorável à revisão do contrato. 

Entusiasta do modelo das creches conveniadas como solução para reduzir a fila de espera por vagas na educação infantil, Amália Tortato (Novo) concordou que o edital precisa ser revisto para que o custo da criança na rede conveniada seja próximo ao custo da criança na rede municipal, “que é mais alto”. No entanto, a vereadora observou que a “Prefeitura de Curitiba cumpriu o que foi acordado”. “Se são 13 meses, e a instituição recebe 10 parcelas, infelizmente ela precisa se planejar. Todo mundo já sabia disto quando assinou o contrato, porque o edital é público. Precisava ter um planejamento para, quando não recebesse verba, ter o dinheiro para arcar com os custos de funcionamento da escola.” 

Presidente do colegiado, Sidnei Toaldo (PRD) colocou a Comissão de Educação à disposição do CEI Maria Cazetta e demais creches conveniadas e se comprometeu a buscar uma solução “legal”. “Esta parceria que a Prefeitura ajustou com várias entidades só colabora com que as crianças tenham um lugar para ficar. Vamos trabalhar este assunto, para tentarmos chegar a um denominador [comum]. Para que as entidades consigam se manter. A gente sabe das dificuldades, e vocês são colaboradores para que o trabalho da Prefeitura seja sempre de qualidade”, completou. 

Também participaram da reunião Nori Seto (PP), membro do colegiado, que se comprometeu a somar forças aos colegas para ajudar a instituição, “dentro da legalidade”; e o vereador Dalton Borba (PDT), como convidado, que endossou a necessidade da comissão acionar a Secretaria Municipal de Educação para rever o fechamento do CEI Maria Cazetta. 

Para conferir o debate, acesse a íntegra da reunião no canal do YouTube da CMC. 

O que faz a Comissão de Educação da Câmara de Curitiba?

A Comissão de Educação vota matérias e propõe debates atinentes à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. São membros do grupo Sidnei Toaldo, presidente; Josete, vice-presidente; Amália Tortato, Marcos Vieira e Nori Seto. As reuniões ordinárias são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h.