Um dos principais temas trabalhados pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal, em 2014, foi a atuação em combate às feiras itinerantes, conhecidas como “Feirinha do Brás”, que aconteciam desde 2013 em Curitiba. Por iniciativa do vereador Chico do Uberaba (PMN), uma audiência pública sobre o tema foi realizada no mês de março do ano passado (leia mais). Já no mês de abril, na sede do Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná, foi celebrada a leitura e adesão ao “Termo de Compromisso e Cooperação – Técnico e Operacional”, para realização de fiscalização e autuação dessas atividades (leia mais).

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Cristiano Santos (PV), a atuação de diversos órgãos de fiscalização, além do apoio da população na denúncia sobre essas feiras, foram os responsáveis pelo combate dessas feiras na capital. “Pudemos ajudar tanto os comerciantes que trabalhavam de maneira correta, quanto a população que consumia os produtos dessas feiras”, frisou.

O vereador Chico do Uberaba comemora a atuação conjunta e os resultados alcançados sobre o combate às feiras. “Foi uma verdadeira "força-tarefa" em combate a essa prática ilícita. Quando trabalhamos de maneira pontual é mais difícil fazer esse combate. É preciso que alguém tome a frente e cobre para que as denúncias sejam atendidas e tragam um resultado para a população”. De acordo com o parlamentar, desde o início da fiscalização e autuação sobre o comércio ilegal, nenhuma feira foi registrada desde então.

Guarda Municipal
Em 2014, a Comissão de Direitos Humanos emitiu ao todo, 42 pareceres sobre projetos de lei. Entre as matérias analisadas, está a reformulação do novo plano de carreira da Guarda Municipal, proposta pelo Executivo. A lei municipal 14.522 foi aprovada no mês do setembro do ano passado (leia mais).

A lei muda a nomenclatura do cargo, que antes era denominado segurança municipal, além de instituir o crescimento linear dentro da carreira, ao considerar critérios como tempo de serviço, trajetória e especializações. Para apreciação do projeto, o colegiado recebeu integrantes da GM para diversas reuniões (leia mais).

Cristiano Santos também salientou o decreto do prefeito Gustavo Fruet que instituiu o canil da Guarda Municipal. A partir de uma sugestão do parlamentar (401.00100.2013), o canil da GM pode incrementar ações preventivas, educativas e de patrulhamento realizadas pelo Grupo de Operações com Cães (GOC). “Essa medida ajuda muito no combate às drogas, por exemplo”, afirma Santos.

Em 2014 a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública era composta por Cristiano Santos, como presidente, junto de Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba, Beto Moraes (PSDB) e Geovane Fernandes (PTB).