Direitos Humanos terá comemoração municipal
Curitiba passará comemorar, oficialmente, a Semana Municipal dos Direitos Humanos, que deverá coincidir com a data de 10 de dezembro, Dia Universal dos Direitos Humanos.
Projeto de lei da vereadora Roseli Isidoro (PT), que foi recentemente aprovado pela Câmara Municipal e sancionado, em parte, pelo prefeito Beto Richa, pretende ser um veículo difusor dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão em Curitiba.
“A evolução histórica do conceito de direitos humanos tem como principal referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece, internacionalmente, os direitos a homens e mulheres, independente das situações particulares de cada um”, explica a autora do projeto, que pretende ver, também no âmbito municipal, a promoção oficial dos direitos fundamentais assegurados em lei. Durante a Semana Municipal dos Direitos Humanos, serão garantidas promoções que incentivem a igualdade, segurança e liberdade do cidadão curitibano.
Veto
O projeto recebeu veto ao segundo artigo, que previa a atuação direta do município sobre a organização ou patrocínio de eventos locais dentro do objetivo de difundir os direitos e liberdades dos cidadãos. Na sessão plenária de segunda-feira (3), a Câmara manteve o veto do prefeito com 27 votos favoráveis e apenas 3 contrários.
Embora tenha acatado a decisão soberana do plenário, a autora discordou das razões do veto. “Acredito, analisando outros projetos já sancionados, que não houve invasão à competência administrativa, no texto do 2º artigo”, alegou a parlamentar, na tribuna do Legislativo. De acordo com Roseli Isidoro, “o objetivo era o de promoção de palestras em escolas municipais para incentivar a discussão dos temas que envolvem os direitos humanos”.
Projeto de lei da vereadora Roseli Isidoro (PT), que foi recentemente aprovado pela Câmara Municipal e sancionado, em parte, pelo prefeito Beto Richa, pretende ser um veículo difusor dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão em Curitiba.
“A evolução histórica do conceito de direitos humanos tem como principal referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece, internacionalmente, os direitos a homens e mulheres, independente das situações particulares de cada um”, explica a autora do projeto, que pretende ver, também no âmbito municipal, a promoção oficial dos direitos fundamentais assegurados em lei. Durante a Semana Municipal dos Direitos Humanos, serão garantidas promoções que incentivem a igualdade, segurança e liberdade do cidadão curitibano.
Veto
O projeto recebeu veto ao segundo artigo, que previa a atuação direta do município sobre a organização ou patrocínio de eventos locais dentro do objetivo de difundir os direitos e liberdades dos cidadãos. Na sessão plenária de segunda-feira (3), a Câmara manteve o veto do prefeito com 27 votos favoráveis e apenas 3 contrários.
Embora tenha acatado a decisão soberana do plenário, a autora discordou das razões do veto. “Acredito, analisando outros projetos já sancionados, que não houve invasão à competência administrativa, no texto do 2º artigo”, alegou a parlamentar, na tribuna do Legislativo. De acordo com Roseli Isidoro, “o objetivo era o de promoção de palestras em escolas municipais para incentivar a discussão dos temas que envolvem os direitos humanos”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba