"Menos favorecidos terão a quem recorrer quando seus direitos forem violados." A afirmação é do jurista Elias Mattar Assad, durante a tribuna livre, na tarde desta quarta-feira (15), na Câmara de Curitiba, quando argumentou em defesa da criação da Comissão Municipal de Direitos Humanos. O especialista discorreu, também, sobre a Campanha Nacional de Conciliação Judiciária. O convite foi feito pela vereadora Renata Bueno (PPS), autora do projeto de criação da comissão, em parceria com o vereador Aladim Luciano (PV), e defensora dos direitos humanos e cultura da conciliação.
Renata Bueno, desde o início de seu mandato, vem trabalhando no sentido de implantar ações que coloquem em prática os direitos e deveres dos cidadãos, criando senso de responsabilidade, principalmente conscientizando a população acerca dos direitos humanos. Nesse sentido, a parlamentar participou de reunião em Brasília, nesta segunda-feira (13), com Maristela Marques Baioni, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O próximo passo, adiantou Renata, será a elaboração de uma carta de apoio à campanha de conciliação, que deverá ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao justificar a criação da comissão, Renata destacou problemas de discriminação e violação dos direitos humanos decorrentes do crescimento populacional em Curitiba e a consequente concentração de pessoas no município e região metropolitana. "Podemos minimizar injustiças que sofremos pela falta de uma defensoria pública no estado." Depois de aprovar o projeto, Renata pretende propor a criação de uma comissão permanente, além de garantir dentro do Orçamento do próximo ano, recursos para programas de direitos humanos.
Na sequência, Assad, que é presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, respondeu questionamentos dos vereadores sobre os objetivos das especificações fixadas na declaração universal que trata questões pontuais da sociedade global. Ações em defesa dos cidadãos mediante ações preventivas, corretivas e reparadoras foram defendidas pelo jurista, que acredita que, em casos específicos, o ideal é buscar alternativas educativas e não punitivas, como prevê a Constituição. "A realidade é outra", acrescentou.
Alternativas que visam sensibilizar e fomentar a cultura da paz, informando aos cidadãos os benefícios de hamonizar litígios, também foram defendidas por Assad, que considerou o Legislativo o local ideal para debater o assunto, pela proximidade dos parlamentares com a população. "A Câmara sintetiza Curitiba", finalizou.