A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove, na próxima sexta-feira (20), uma audiência pública com o tema “Políticas Públicas para a Comunidade LGBTQIA+”. A iniciativa será às 14h e tem a coordenação da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, conforme o requerimento 421.00004.2022. Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo. 

O debate marcará o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado anualmente em 17 maio. A data marca a luta da comunidade composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, transexuais e intersexos pelo direito à vida, à educação, ao trabalho, à saúde. Além da data internacional, Curitiba também tem em seu calendário o Mês da Diversidade, que vai do dia 17 de maio até 28 de junho.

Para a audiência pública, foram convidados vereadores e representantes da Guarda Municipal; da Secretaria Municipal da Saúde (SMS); da Fundação de Ação Social (FAS); da Defensoria Pública do Paraná; do Ministério Público do Paraná (MPPR);  da Fundação Cultural de Curitiba (FCC); além do Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Paraná (Comitê LGBTI+).  

Também foram convidados representantes do Grupo Dignidade e de outros movimentos sociais que atuam com a comunidade LGBTQIA+ para explicar sobre dificuldades e implicações inerentes ao planejamento e à realização de um projeto. A comissão é presidida por Jornalista Márcio Barros (PSD) e tem, na vice-presidência, a vereadora Carol Dartora (PT). Também são integrantes Alexandre Leprevost (Solidariedade), Sargento Tânia Guerreiro (União) e Toninho da Farmácia (União). 

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.  

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratar de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) no dia 20, a partir das 14 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2022.