Direitos humanos I
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recepcionou, na sessão desta quarta-feira (10), grupo com mais de 60 pessoas, entre agentes políticos e servidores, de diferentes municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A visita à instituição abriu o primeiro dia do curso “Projetos de lei e ações governamentais desenvolvidos através da Procuradoria Especial da Mulher nos Municípios, com ênfase nos direitos da Mulher”, realizado por empresa com treinamentos na área da gestão pública.

Direitos Humanos II
O Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nessa terça-feira (9), foi registrado em plenário. A data foi instituída pela ONU, em 1995. “Se faz necessário que as autoridades possam de fato lutar por aqueles que precisam de inclusão”, disse o vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade). Uma das demandas na área, segundo ele, é a questão da Casa de Passagem Indígena de Curitiba.

Polícia Federal
Vereador informou ter sido intimado para prestar depoimento à Polícia Federal. “Fui intimado a depor na Polícia Federal porque a Procuradoria da Mulher [ProMulher] desta Casa representou contra mim”, relatou Eder Borges (PP). Defendendo ter “posições bem definidas”, ele declarou que o episódio foi motivado “por um comentário da minha bancada”, durante um debate em plenário.

Defesa da democracia
Ato em defesa da democracia e do sistema eleitoral, realizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), nessa terça-feira (9), foi elogiado em plenário. “A desinformação, como todos nós sabemos, é um desserviço à democracia”, opinou Dalton Borba (PDT). Noemia Rocha (MDB) emendou que também é necessário fortalecer a participação feminina na política.

Registros em plenário
Vereador felicitou a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) pelo 168º aniversário, comemorado nesta quarta-feira (10). O técnico administrativo Rodrigo Verri Fraga Schnekenberg, mais novo servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal, foi apresentado em plenário. Empossado na tarde dessa terça-feira (9), ele integrará a equipe do Departamento de Processo Legislativo (Deprole). Os vereadores foram convidados a participar de celebração nesta quinta-feira (11), às 11h, em comemoração ao 96º aniversário do arcebispo emérito de Curitiba, Dom Pedro Fedalto. O primeiro registro foi feito por Sidnei Toaldo (Patriota). Os demais, por Tico Kuzma (Pros).

Conquistas da enfermagem
Parlamentar falou do evento do Sindicato dos Servidores Municipais da Enfermagem de Curitiba (Sismec) que empossou, na semana passada, a diretoria da gestão 2022-2026. “A gente celebrou também a sanção do novo piso salarial [nacional]. Nós esperamos que Curitiba saia na frente com essa proposta”, completou Noemia Rocha (MDB).

Substitutivo geral*
Um substitutivo geral (031.00053.2022) altera a redação de projeto de lei que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo de Curitiba (005.00128.2022). Do teor original, ele acrescenta incisos ao artigo 32 da lei 12.597/2008, com o objetivo de regulamentar o transporte de cães-guia e animais domésticos de pequeno porte no transporte público do município.

Comunicação aumentativa*
Em resposta a questionamentos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), requerimento anexa informações suplementares ao projeto de lei que dispõe sobre Linguagem Simples e Comunicação Aumentativa e Alternativa, pedindo a tramitação da proposta (005.00167.2021). Direcionado à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o documento indica, por exemplo, a fonte orçamentária que poderia viabilizar a iniciativa (045.00090.2022).

Exames de mamografia*
Em resposta a questionamentos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), requerimento anexa manifestação do autor à proposta de lei (005.00013.2022) que determina a divulgação do número de exames de mamografia realizados pela rede pública de saúde. O documento defende a legalidade da matéria, para que a mesma seja reavaliada pelo colegiado e possa seguir a tramitação na CMC (045.00091.2022).

Questionamentos à Mesa*
Dois requerimentos fazem questionamentos à Mesa Diretora da CMC. O primeiro solicita dados sobre termo de convênio assinado com entidades sem fins lucrativos (064.00002.2022); o segundo, sobre respostas de pedido de informações oficiais ao Município (064.00003.2022).

Restrições eleitorais I
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Restrições eleitorais II
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Alex Gruba