Nesta quarta-feira (30), os vereadores da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública se reuniram para deliberar sobre dois projetos de lei que tratam da Educação Infantil. Protocolados por Osias Moraes (Republicanos) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), as proposições propunham aulas sobre a Lei Maria da Penha (005.00090.2019) e atividades para reparação de danos causados por alunos ao ambiente escolar (005.00125.2019).
 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Maria Leticia Fagundes (PV) foi a relatora dos dois projetos de lei no colegiado, encaminhando, em ambos os casos, que houvesse a devolução ao autor. Beto Moraes (PSDB), Geovane Fernandes (PTB) e Herivelto Oliveira (Cidadania) apoiaram os pareceres elaborados pela parlamentar.
 
“Minha intenção é que o autor esclareça os pontos levantados pela Procuradoria Jurídica [em ambos os projetos]”, afirmou Maria Leticia. No primeiro, é questionada a vinculação da Lei Maria da Penha com o currículo da Educação Infantil. No segundo, pede-se mais detalhamento das atividades extracurriculares relacionadas à reparação dos danos às escolas. O autor tem prazo de 120 dias para devolver a proposição ao colegiado, sob pena de arquivamento, caso isto não ocorra.