Guardas municipais e membros dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) lotaram o auditório da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nessa segunda-feira (22), para pedir o descongelamento do plano de carreira da corporação. A audiência pública sobre as condições de trabalho da Guarda Municipal (GM) foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da CMC em resposta a um pedido dos Consegs. A atividade foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.

"Faremos uma moção de apoio à valorização da Guarda Municipal, pedindo o descongelamento do plano de carreira”, comprometeu-se a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), ao final da audiência pública. Ela também aproveitou a presença da superintendente de gestão de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Luciana Varassin, para pedir uma reunião do Executivo com o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), na qual o colegiado da CMC possa atuar como mediador.

Giorgia Prates coordenou a audiência pública, que teve a presença dos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD), Rodrigo Reis (União), Eder Borges (PP), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Maria Leticia (PV). Os parlamentares declararam apoio às solicitações da Guarda Municipal e Rodrigo Reis destacou a importância da mobilização da GM para o sucesso dos pleitos da categoria, inclusive, na sensibilização da base do prefeito na CMC. Josete sugeriu que os guardas municipais se organizem para vir às sessões plenárias conversar com os vereadores sobre as demandas. 

Pauta de reivindicações

Principal oradora da audiência, a presidente do Sigmuc, Rejane Soldani, apresentou à Comissão de Direitos Humanos uma pauta de reivindicações composta por 47 itens. Na fala, ela destacou a necessidade de descongelamento do plano de carreira, de reenquadramento por tempo de serviço e de aumento do piso salarial. Os seis planos de carreira dos servidores municipais estão suspensos desde a aprovação da lei 15.043/2017 durante o ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. Se a medida não for renovada uma quarta vez, o congelamento expira em junho deste ano.

Rejane Soldani começou apresentando os dados de atendimento da Guarda Municipal, para demonstrar que o número de ocorrências passou de 18.137 em 2016 para 58.731 em 2021, com um pequena redução ano passado, ficando em 47.608 – em sete anos, mais que dobrou, crescendo 2,6 vezes. “A carga de trabalho nesse tempo só aumentou. O número de guardas diminuiu e as ocorrências aumentaram”, apontou a líder sindical. “O aumento da carga de trabalho diz respeito ao aumento das atribuições, sem a contrapartida à devida valorização financeira”, completou.

Apoio dos Consegs

Cinco dirigentes de Conselhos Comunitários de Segurança discursaram em apoio aos guardas municipais, prometendo ajudar na sensibilização dos vereadores para a causa da valorização da Guarda Municipal. “Em Curitiba, existem dezenas de Consegs e estamos fazendo um trabalho forte para que os que não têm passem a ter. Faremos questão de dizer [às comunidades] quem votou a favor quem foi contra a segurança pública”, disse Carlos Wagner Abreu Castro, do Conseg Guaíra.

“A Guarda Municipal está muito mais presente no dia a dia dos moradores de Curitiba do que a Polícia Militar. Quem vai ganhar com valorização da GM é a população, que liga para o 153 imaginando que a viatura vai responder a ocorrência no menor tempo possível, com guardas equipados e preparados”, acrescentou Cláudio Rossano Ritser, do Conseg Alto Boqueirão. Volnei Lopes da Silva, do Conseg Abranches, e Regina do Rocio Sikorski, do Conseg Mercês-Vista Alegre, somaram-se aos apoios à corporação. 

Testemunho de guardas

No final da audiência pública, guardas municipais utilizaram o microfone aberto para relatar dificuldades no desempenho diário das suas atribuições. Adonei Machado, por exemplo, disse que atendeu a duas das seis mortes violentas de guardas municipais registradas nos últimos anos. “Ajudei a colocá-los na maca [do IML]”, disse, protestando contra a baixa presença de vereadores na audiência. “Esse é o respeito que a GM tem na Câmara de Curitiba”, recriminou. Rodrigo Reis também comentou a baixa participação dos parlamentares durante a audiência.

Márcio Jorge apontou a falta de concurso interno para os cargos de supervisores, com, segundo ele, 59 posições vagas no organograma da corporação. “Os guardas estão trabalhando por conta própria [sem supervisão]”, alertou, ressaltando que isso aumenta a chance de erros, em especial daqueles com menos experiência, que estariam privados do aprendizado com colegas há mais tempo na função. James da Silva reclamou do tratamento que recebeu da administração após queixar-se das condições de trabalho.

Ex-presidente do Sigmuc, Luiz Vecchi lembrou que o plano da Guarda Municipal de Curitiba, quando foi aprovado, era “o melhor do Brasil”, mas que sua implantação se mostrou “um calvário”. Agora, atuando na Fenaguardas (Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores das Guardas Municipais), dentro do Congresso Nacional, ele disse que “às vezes, é mais fácil falar com um deputado federal do que com um vereador”. Vecchi elogiou a participação dos guardas, que lotaram o auditório da CMC.

Confira a cobertura fotográfica da audiência pública no Flickr da CMC clicando aqui.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba