Com cinco projetos para serem avaliados, as comissões de Direitos Humanos e  de Meio Ambiente são as primeiras a se reunirem neste segundo semestre de 2017 na Câmara de Curitiba. O colegiado presidido por Rogério Campos (PSC) irá se reunir na terça-feira (1º), por volta do meio-dia, após a sessão plenária. Ele, Beto Moraes (PSDB), Ezequias Barros (PRP), Goura (PDT) e Maria Leticia Fagundes (PV) têm quatro iniciativas para analisar.

Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública o projeto de lei que proíbe o uso de narguilé em locais públicos e cerceia a venda dos cachimbos, essências e complementos a menores de 18 anos de idade (005.00142.2017). Também será discutida a proposição que torna obrigatória a contratação de bombeiro civil por estabelecimentos comerciais de grande porte em Curitiba, como shoppings centers, casas de shows e hipermercados (005.00081.2017).

A iniciativa que obriga as agências bancárias a sincronizarem o relógio dos caixas com o horário das máquinas emissoras de senhas (005.00151.2017) e o projeto que  determina a inclusão do número de série das bicicletas nas notas fiscais de venda (005.00176.2017) completam a pauta da comissão. A relação completa, com a orientação de voto dada por cada relator, pode ser conferida online no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Meio Ambiente
O único projeto de lei na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é a proposta da Prefeitura de Curitiba que inclui bosques urbanos na lista de possíveis unidades de conservação (005.00187.2017). A relatoria é do vereador Cristiano Santos (PV), cujo parecer favorável ao trâmite será submetido aos membros do colegiado.

Para serem consideradas “bosques de conservação da biodiversidade urbana” as áreas de propriedade do Município deverão ter 70%, no mínimo, de vegetação do bioma “Floresta com Araucária” e serem destinadas à conservação e recuperação da biodiversidade, mesmo que contenham equipamentos de uso público dentro dos seus limites.

Além de Santos, o colegiado de Meio Ambiente é composto por Fabiane Rosa (PSDC), presidente; Goura (PDT), vice-presidente; Geovane Fernandes (PTB) e Katia Dittrich (SD). A reunião está agendada para 14 horas, na sala de reuniões localizada no subsolo do Palácio Rio Branco.