As comissões de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e de Educação, Cultura e Turismo aprovaram, juntas, 10 projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). As reuniões dos colegiados aconteceram, respectivamente, nestas terça (13) e quarta-feira (14).

Ontem, a Comissão de Direitos Humanos analisou duas propostas. Uma delas, de autoria de Oscalino do Povo (Pode), trata do destino de alimentos que perderam o valor comercial, mas que ainda são próprios para o consumo, encontrando-se dentro do prazo de validade e das especificações técnicas (005.00202.2017, com substitutivo geral 031.00084.2017). As doações deverão ser realizadas por meio de convênios com organizações não governamentais, sem fins lucrativos, empresas sociais ou entidades públicas que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela lei federal sobre a assistência social (norma 8.742/1993).

“O projeto é nobre. Estabelece formas de doação de alimentos pelas empresas atacadistas, varejistas, indústrias, produtores, feirantes, etc, beneficiando diretamente pessoas em situação de vulnerabilidade ou mesmo que possam servir de ração de animal e compostagem de adubos orgânicos evitando, dessa forma, o desperdício de alimentos, auxiliando no controle da população e na destinação de resíduos sólidos”, disse Zezinho Sabará (PDT), relator da matéria. O projeto segue para a avaliação da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Também foi aprovada a matéria de Maria Manfron (PP) e Dona Lourdes (PSB) que amplia o artigo 1º da lei municipal 14.351/2013 que obrigava hipermercados e supermercados a disponibilizarem funcionários capacitados para auxiliarem pessoas com deficiência visual. De acordo com texto proposto pelas vereadoras (005.00130.2018), o auxílio seria a todas as pessoas com deficiência, e não só á pessoas com deficiência visual. Com o aval, a proposta está apta para ser avaliada em plenário.

Integram o colegiado os vereadores: Rogério Campos (PSC), presidente; Bruno Pessuti (PSD), Beto Moraes (PSDB), Cristiano Santos (PV) e Zezinho Sabará.

Educação
Na Comissão de Educação oito projetos foram avaliados. Um deles, de Serginho do Posto (PSDB), presidente da CMC, inclui no calendário oficial de Curitiba o Dia do Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Curitiba (005.00136.2018). Outra matéria aprovada dispõe sobre a inclusão da Maratona de Curitiba no calendário, de autoria de Rogério Campos (005.00041.2018, com substitutivo geral 031.00037.2018).

O projeto de Helio Wirbiski (PPS) que pretende transferir o nome Centro de Esporte e Lazer Luiz Carlos Saroli (Caio Júnior) para uma praça de Curitiba foi aprovado (005.00137.2018). Também acatado foi o trâmite do projeto de Colpani (PSB) e Dona Lourdes (PSB) que pretende instituir o Dia de Conscientização sobre os Malefícios da Utilização do Cerol em Pipas ou Similares (005.00114.2018).

O colegiado ainda aprovou duas denominações de bens públicos, de Maria do Rocio Ribeiro Mattos (009.00039.2018) e de Raimundo João Moro (009.00035.2018); além da utilidade pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professor Guido Arzua (014.00018.2018).

Maria Manfron pediu vista do projeto de Thiago Ferro (PSDB), que ficou conhecido como “Infância sem Pornografia” (005.00243.2017, com substitutivo geral 031.00042.2018). Conforme o Regimento Interno, a vereadora tem três dias para devolver a proposta à comissão para a votação do parecer. Além de Maria Manfron, integram o colegiado de Educação: Professor Euler (PSD), presidente; Geovane Fernandes (PTB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Marcos Vieira (PDT).