A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deverá protocolar um substitutivo geral ao projeto de lei que regulamenta o Programa Mesa Solidária na capital do Paraná (005.00103.2021). O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, Jornalista Márcio Barros (PSD), em reunião realizada nesta terça-feira (27), na qual também foram apresentados os encaminhamentos da audiência pública realizada na semana passada para debater a proposta do Poder Executivo.

 Conforme Márcio Barros, as mudanças na regulamentação da prefeitura, que já tramita com um substitutivo geral, reúnem um compilado de 10 demandas apresentadas por pelo menos 28 entidades em conversas prévias à audiência pública. Os pontos levantados por essas instituições, a maioria não integrantes do Mesa Solidária, foram apresentados ao secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), Luiz Dâmaso Gusi, e readequados para atender a todos os envolvidos.

 “Tivemos um avanço. A gente evoluiu. Tenho certeza que com essa nova proposição, a base, a oposição, a secretaria, os voluntariados ficarão de acordo. [O substitutivo] atende exatamente o que a representação dos voluntariados solicitou, o interesse da SMSAN, dos vereadores que participaram da audiência. Estamos todos de acordo e seguimos adiante”, afirmou Márcio Barros, ao pedir que os membros do colegiado analisem a minuta do substitutivo geral, antes do seu efetivo protocolo na CMC.

 Questionado por Toninho da Farmácia (DEM) e Sargento Tania Guerreiro (PSL) sobre se as pessoas que realizam trabalho voluntário de forma individual estão sendo contempladas na proposição ou poderão fazer o trabalho voluntário sem se inscrever no Mesa Solidária, o presidente do colegiado explicou que qualquer pessoa que “faz caridade e não tem vínculo, não tem CNPJ poderá participar do Mesa Solidária, mas para que isso aconteça é necessário melhorar a comunicação”. “Vamos ter também que evoluir na questão da comunicação e envolver essas pessoas que não estão ligadas a qualquer instituição. Pelo que eu conversei com o secretário, quem participar do Mesa Solidária terá benefícios, serão valorizadas. Lá elas terão espaço para fazer [o alimento]. Quem não quiser, não tem problema. A diferença é que ela não terá benefícios do programa”, completou.

 Encaminhamentos da audiência pública
“A audiência pública atingiu os objetivos da melhor forma possível. Conseguimos ouvir o maior número possível de pessoas: foram 35 intervenções, tivemos todas as representatividades que puderam falar, foram quatro de entidades religiosas, a gente teve representantes de defesa dos direitos da população de rua, vários vereadores se inscreveram e contribuíram também. Quem realmente deveria estar ali estava”, analisou o presidente.

 O resultado do debate realizado na última quinta-feira (22) – comemorado por Jornalista Márcio Barros nas sessões plenárias desta segunda-feira (26) e de hoje – será encaminhado à Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional pelo colegiado de Direitos Humanos. No documento compilado pela comissão, estão reunidos 13 deliberações a respeito da proposta da Prefeitura de Curitiba. São eles: retirada do projeto para que seja discutido adequadamente com todos os setores envolvidos; execução de um censo populacional de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social; descentralização das áreas de atendimento do Mesa Solidária e de áreas de coleta de doações de alimentos.

 Também foram solicitados pelos participantes a criação de publicidade institucional sobre o voluntariado; a alteração do número mínimo de roupas que podem ser lavadas nas dependências do programa; a criação de benefícios fiscais para terrenos vazios que desejarem participar do programa Horta Comunitária; a instalação de cozinhas comunitárias para que a própria população de rua e pessoas em vulnerabilidade social possam interagir e cozinhar as próprias refeições; a oferta de água potável em praças públicas.

 E ainda o aumento emergencial de mais vagas nos albergues e estimulo a politica publica de moradia social; a facilitação da participação de voluntários individuais no programa Mesa Solidária; a presença paritária da sociedade civil nos comitês gestores; além do fornecimento gratuito de, no mínimo, três refeições diárias nas sedes do programa e do suporte, orientação e acompanhamento as instituições que trabalham com distribuição de alimentos.

Pronto para plenário
Na reunião de hoje, a Comissão de Direitos Humanos ainda analisou três propostas de lei. Todas receberam parecer pela tramitação regimental. Relatada por Sargento Tania Guerreiro (PSL), a proposta de lei que institui uma campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte público da cidade (005.00125.2020) está pronta para os dois turnos de votação em plenário. De iniciativa de Maria Leticia (PV), a matéria estabelece que os ônibus exibam cartazes e adesivos com informações sobre como reconhecer o agressor e um disque denúncia para reportar os casos. Além disso, também prevê um sistema de alerta dentro dos veículos, para informar ao motorista de flagrantes. Clique aqui para saber mais.

 Completaram a pauta do colegiado o projeto que cria a função do mediador de conflito nas escolas municipais (005.00132.2019), de Pier Petruzziello (PTB); e a iniciativa que que dá prioridade em procedimentos administrativos às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar (005.00077.2021), de Carol Dartora (PT). Com as relatorias favoráveis de Alexandre Leprevost (SD) e Sargento Tania Guerreiro, respectivamente, ambas as proposições ainda precisam passar pelo crivo da Comissão de Serviço Público antes de estarem prontas para debate em plenário.

 A reunião da Comissão de Direitos Humanos foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CMC e está disponível no YouTube. Além de Jornalista Márcio Barros, Toninho da Farmácia, Alexandre Leprevost e Sargento Tania Guerreiro, também integra o colegiado a vereadora Carol Dartora.