Nesta terça-feira (18), dois projetos relacionados ao bem-estar de crianças serão debatidos pelos vereadores de Curitiba na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Um deles é o que proíbe o fumo dentro de veículos automotores que estiverem transportando crianças e gestantes. O outro é para a instalação de fraldários nas dependências de órgãos públicos e estabelecimentos privados. O encontro será às 8h30, no subsolo do Palácio Rio Branco.
 
A proibição do fumo em veículos (005.00194.2015, com a emenda 035.00041.2015) é do vereador Tiago Gevert (PSC) e, se for aprovada, deverá valer  para quem estiver transportando crianças até 12 anos ou gestantes, mesmo se o veículo estiver com as janelas abertas. “O condutor que for flagrado nestas condições receberá multa no valor de R$ 250,00,  a ser recolhida para o Fundo Municipal de Saúde”, diz o texto.

A outra proposta é da Professora Josete (PT) e prevê que os estabelecimentos privados, que possuem acesso ao público, sejam obrigados a implantar área destinada a instalação de fraldário (005.00193.2015). A emissão de alvará de funcionamento às novas edificações ficaria condicionada a essa adequação.

Dentre os itens que serão exigidos no fraldário deverá existir lavatório, ducha higiênica, bancada de apoio, recipiente exclusivo para acondicionamento dos dejetos orgânicos e fraldas usadas e vaso sanitário.

Compõem o colegiado de Direitos Humanos os vereadores Carla Pimentel (PSC), presidente, Cristiano Santos (PV), Beto Moraes (PSDB), Chico do Uberaba (PMN) e Zé Maria (SD).