Direitos humanos das minorias é foco de debate na Câmara
Nesta sexta-feira (13), a Câmara Municipal promove o Seminário “Curitiba e Direitos Humanos: avanços e perspectivas”. O debate foi proposto pela vereadora Professora Josete (PT), com o objetivo de discutir as violações, atitudes e políticas públicas voltadas ao tema. A primeira palestra foi ministrada durante a manhã, pelo coordenador da ONG Terra de Direitos, Darci Frigo. O evento ocorre até o final da tarde no auditório do Legislativo.
A mesa de abertura foi formada pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV); pelo assessor de Direitos Humanos do gabinete do prefeito Gustavo Fruet, Igo Martini; pelo coordenador municipal do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Maurício Pereira; por Márcio Marins, representante do Conselho Permanente de Direitos Humanos (Coped); e pelo coordenador de Políticas Públicas e Defesa dos Direitos da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência (SEPcD), Manoel Negraes.
Os principais levantamentos feitos na primeira parte do seminário foram sobre o despreparo das polícias e o consequente abuso cometido contra as minorias e o abandono aos moradores de rua. Também foi relatado o preconceito contra os homossexuais e travestis.
Igo Martini resgatou dados que considera preocupantes sobre a violação dos direitos humanos (DH) na capital paranaense. Levantamento da Ouvidora Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), aponta que a população que mais sofre da falta desses direitos são as crianças e adolescentes, seguida pelos idosos.
Para Márcio Marins, representante do Coped, apesar de abrir espaço para debates como o de hoje, a Câmara Municipal “ainda mostra que é conservadora quando deixa de aprovar projeto que declara de utilidade pública uma entidade ligada ao movimento das lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT)”.
Maurício Pereira, por sua vez, lembrou que os moradores de rua também são vítimas da sociedade que ignora os direitos humanos. “A violação dos direitos humanos se dá quando um morador de rua que está sendo atendido por uma entidade, que está conquistando seu emprego, é agredido pela polícia em um posto de combustível e um boletim de ocorrência não é registrado”, complementou o coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
“Mais do que nunca temos que estar atentos em pautar políticas públicas, para que possamos superar toda e qualquer forma de discriminação. Temos um discurso que parece ser igual, mas que não representa a realidade do nosso país”, disse Professora Josete.
Avanços e retrocesso
Na palestra, Darci Frigo traçou um panorama sobre a construção das políticas internacional e brasileira de DH – desde a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, à implantação do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em 2009.
Para o advogado, o processo de construção da integralidade desses direitos é lento e por isto precisa ser refletido. “A sociedade civil tem que ter a sua autonomia, seu espaço para poder tocar suas agendas. Ela tem que ter o direito de pegar no pé do poder público para se fazer ser ouvida. Os DH são fundamentais para a democracia.”
O diretor-executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis, lamentou o fato de que o Brasil não tem um plano nacional dos direitos LGBT. Já a militante da Marcha Mundial das Mulheres, Claudiamari Rosa, protestou contra o projeto de lei que propõe o ônibus exclusivo para mulheres no transporte coletivo de Curitiba (005.00196.2014), de iniciativa do vereador Rogério Campos (PSC).
“Este projeto é um ato de segregação. Ele pode ser aprovado sem nenhum debate com o movimento femininista. As mulheres não estão sendo ouvidas. Nós queremos ser respeitadas”, criticou. Para o coordenador da ONG Terra de Direitos, essas situações representam um recuo. “Temos que construir espaços para o relacionamento de todos. A segregação seria um retrocesso muito grande. É preciso repensar esta questão”, finalizou.
Presenças
Além dos nomes já citados, também participam do seminário a representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Flávia Mundim; o superintendente da SEPcD, José Alcides Marton; Vera Armstrong, representando o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR); Antônio Rocha, da Fundação de Ação Social (FAS); além de servidores da Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU).
O debate continua na tarde desta sexta-feira com a palestra “Violação de Direitos x Efetivação de Políticas Públicas”. O tema será abordado por Rodrigo de Andrade, do movimento juvenil; Cibele de Oliveira, da Marcha das Mulheres; Heliana Hemitério, do movimento LGBT; e Michely Ribeiro, da Rede de Mulheres Negras. Após a explanação, será realizado novo debate e, na sequência, os encaminhamentos para discussões posteriores.
A mesa de abertura foi formada pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV); pelo assessor de Direitos Humanos do gabinete do prefeito Gustavo Fruet, Igo Martini; pelo coordenador municipal do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Maurício Pereira; por Márcio Marins, representante do Conselho Permanente de Direitos Humanos (Coped); e pelo coordenador de Políticas Públicas e Defesa dos Direitos da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência (SEPcD), Manoel Negraes.
Os principais levantamentos feitos na primeira parte do seminário foram sobre o despreparo das polícias e o consequente abuso cometido contra as minorias e o abandono aos moradores de rua. Também foi relatado o preconceito contra os homossexuais e travestis.
Igo Martini resgatou dados que considera preocupantes sobre a violação dos direitos humanos (DH) na capital paranaense. Levantamento da Ouvidora Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), aponta que a população que mais sofre da falta desses direitos são as crianças e adolescentes, seguida pelos idosos.
Para Márcio Marins, representante do Coped, apesar de abrir espaço para debates como o de hoje, a Câmara Municipal “ainda mostra que é conservadora quando deixa de aprovar projeto que declara de utilidade pública uma entidade ligada ao movimento das lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT)”.
Maurício Pereira, por sua vez, lembrou que os moradores de rua também são vítimas da sociedade que ignora os direitos humanos. “A violação dos direitos humanos se dá quando um morador de rua que está sendo atendido por uma entidade, que está conquistando seu emprego, é agredido pela polícia em um posto de combustível e um boletim de ocorrência não é registrado”, complementou o coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
“Mais do que nunca temos que estar atentos em pautar políticas públicas, para que possamos superar toda e qualquer forma de discriminação. Temos um discurso que parece ser igual, mas que não representa a realidade do nosso país”, disse Professora Josete.
Avanços e retrocesso
Na palestra, Darci Frigo traçou um panorama sobre a construção das políticas internacional e brasileira de DH – desde a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, à implantação do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em 2009.
Para o advogado, o processo de construção da integralidade desses direitos é lento e por isto precisa ser refletido. “A sociedade civil tem que ter a sua autonomia, seu espaço para poder tocar suas agendas. Ela tem que ter o direito de pegar no pé do poder público para se fazer ser ouvida. Os DH são fundamentais para a democracia.”
O diretor-executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis, lamentou o fato de que o Brasil não tem um plano nacional dos direitos LGBT. Já a militante da Marcha Mundial das Mulheres, Claudiamari Rosa, protestou contra o projeto de lei que propõe o ônibus exclusivo para mulheres no transporte coletivo de Curitiba (005.00196.2014), de iniciativa do vereador Rogério Campos (PSC).
“Este projeto é um ato de segregação. Ele pode ser aprovado sem nenhum debate com o movimento femininista. As mulheres não estão sendo ouvidas. Nós queremos ser respeitadas”, criticou. Para o coordenador da ONG Terra de Direitos, essas situações representam um recuo. “Temos que construir espaços para o relacionamento de todos. A segregação seria um retrocesso muito grande. É preciso repensar esta questão”, finalizou.
Presenças
Além dos nomes já citados, também participam do seminário a representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Flávia Mundim; o superintendente da SEPcD, José Alcides Marton; Vera Armstrong, representando o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR); Antônio Rocha, da Fundação de Ação Social (FAS); além de servidores da Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU).
O debate continua na tarde desta sexta-feira com a palestra “Violação de Direitos x Efetivação de Políticas Públicas”. O tema será abordado por Rodrigo de Andrade, do movimento juvenil; Cibele de Oliveira, da Marcha das Mulheres; Heliana Hemitério, do movimento LGBT; e Michely Ribeiro, da Rede de Mulheres Negras. Após a explanação, será realizado novo debate e, na sequência, os encaminhamentos para discussões posteriores.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba