A inclusão da área de Direitos Humanos na consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 é a novidade trazida pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) neste ano. A incorporação do tema ao formulário é uma resposta do Legislativo à demanda trazida pelo Grupo Dignidade, de defesa dos direitos da população LGBTI+, que, no segundo semestre do ano passado, participou ativamente do processo de construção da Lei Orçamentária Anual.

Quando o cidadão curitibano participa da consulta pública, ele é convidado a escolher dentro de uma lista qual área deve ser priorizada no orçamento de Curitiba. Até o ano passado, essa relação tinha dez itens: Assistência Social, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Obras, Saúde, Segurança, e Transporte. O Grupo Dignidade apontou que, dessa forma, as demandas da população LGBTI+ ficavam difusas, ao que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização incluiu a área de Direitos Humanos.

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Com isso, quem escolhe priorizar Direitos Humanos na consulta pública da LDO 2025 pode selecionar entre três temas, para ajudar os vereadores a detalharem as intervenções do Legislativo na lei orçamentária. Dentro da opção Direitos Humanos, os temas são Assistência a Vítimas de Violência Doméstica, Políticas de Igualdade Étnico-Racial e Políticas de Diversidade. A população LGBTI+ também é referenciada objetivamente na opção Assistência Social.

Confira as prioridades de cada opção da consulta pública à LDO 2025 em Curitiba:

Ao clicar no link do formulário, o cidadão passa por duas etapas de identificação e depois é convidado a escolher uma prioridade para Curitiba, em uma lista com 11 opções. Ao escolher uma, o assunto é desdobrado em temas, convidando quem participa da consulta a detalhar mais sua sugestão à LDO. Veja a seguir os temas que cada opção oferece dentro do formulário eletrônico da CMC:

• Assistência Social: atendimento à população em situação de rua; Políticas de qualificação e emprego; Melhorias nos equipamentos sociais; Assistência à criança e ao adolescente; Assistência à pessoa com deficiência; Assistência à mulher; Assistência à pessoa idosa; Assistência à pessoa migrante; e Assistência à população LGBTI+.

• Cultura: Realizar mais eventos culturais; Ampliar número de vagas para oficinas e atividades culturais; Implantar espaços culturais; Revitalizar espaços culturais; Atenção ao patrimônio histórico, artístico e cultural; Incentivar a cultura.

• Direitos Humanos: Assistência a Vítimas de Violência Doméstica; Políticas de Igualdade Étnico-Racial; e Políticas de Diversidade

• Educação: Reformar Escola Municipal; Reformar Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI); Ampliar o número de vagas de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI); Ofertar contraturno escolar; Ampliar a oferta de profissionais (professores, educadores etc.) na rede municipal; e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

• Esporte e Lazer: Ampliar políticas públicas para a juventude; Realizar mais eventos esportivos, de lazer e recreativos; Implantar equipamentos públicos de esporte e lazer; e Reformar equipamentos públicos de esporte e lazer.

• Habitação: Ampliar a oferta de moradias populares via Cohab; Realizar mais regularizações de áreas; e Melhorar a estrutura de atendimento da Cohab.

• Meio Ambiente e Sustentabilidade: Ampliar a oferta de coleta de lixo; Realizar mais campanhas educativas sobre a importância da reciclagem; Mais apoio aos catadores de materiais recicláveis e cooperativas; Criar mais hortas urbanas; Intensificar a poda e a manutenção nas árvores; Ampliar políticas de proteção dos animais; Manutenção ou reforma de parque ou praça; Implantar parque ou praça; Educação ambiental; e Estudos e projetos relacionados a energias renováveis e sustentabilidade.

• Obras: Implantar pavimentação (asfalto); Manutenção de pavimentação (tapa buracos e pequenos reparos); Implantar calçadas; Recuperar calçadas; Melhorias na drenagem para evitar enchentes; Implantar trincheira ou viaduto; Manutenção de trincheira ou viaduto; Implantar pontes, travessias ou pinguelas; Implantar rotatória; Implantar binário; e Iluminação pública.

• Saúde: Implantar equipamento de saúde; Reformar equipamento de saúde; Aumentar oferta de consultas médicas; Aumentar número de profissionais nos equipamentos de saúde; e Ampliar o atendimento odontológico na Rede Municipal de Saúde.

• Segurança: Ampliar o efetivo da Guarda Municipal; Aumentar o número de rondas da Guarda Municipal; Aumentar o número de rondas da Guarda Municipal; Implantar módulo da Guarda Municipal; e Implantar módulo da Guarda Municipal.

• Transporte, Mobilidade e Trânsito: Aumentar a frota de ônibus; Implantar nova linha de ônibus; Implantar ciclovias; Manutenção de ciclovias; Manutenção em pontos de ônibus ou terminais; Implantar faixa elevada ou lombada; e Melhorar a sinalização de trânsito.