Direitos Humanos aprova todos assentos dos ônibus como preferenciais
Projeto de lei que torna todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo em preferenciais foi acatado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, em reunião nesta segunda-feira (3). A proposta, de autoria de Helio Wirbiski (PPS), reserva estes os bancos a idosos, gestantes, pessoas com criança de colo ou pessoas com deficiência (005.00027.2017).
Segundo Maria Leticia Fagundes (PV), relatora que deu parecer favorável à tramitação da matéria, embora já existam bancos preferenciais, além de insuficientes, muitas vezes são ocupados por jovens ou pessoas com condições se seguirem o trajeto em pé.
“Se ainda não há educação suficiente para disponibilizarmos de livre e espontânea vontade os assentos aos usuários preferenciais, uma lei pode trazer a mudança de hábito necessária para modificar a cultura de toda uma geração para que, em Curitiba, se proteja e beneficie os mais frágeis”, afirma a vereadora em seu parecer. Agora a matéria será analisada pela Comissão de Serviço Público.
Outros projetos
Também segue trâmite regimental o projeto de Rogério Campos (PSC) que estabelece a presença de pelo menos um profissional capacitado para se comunicar pela Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos como shoppings centers e agências bancárias (005.00037.2017).
Além de empregar os tradutores e intérpretes da linguagem de sinais, bancos e shoppings seriam obrigados a sinalizar visualmente a presença desses profissionais dentro dos estabelecimentos – e a forma de contatá-los, em caso de necessidade. O parecer favorável foi emitido pelo vereador Goura (PDT). Segue o projeto para análise do colegiado de Acessibilidade.
Após a aprovação da comissão, foi incluída de última hora na pauta da reunião a proposição de Maria Leticia Fagundes que dá às crianças, filhas de vítimas de violência doméstica, prioridade no preenchimento de vagas em CMEIs e escolas municipais (005.00033.2017). O projeto segue para apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, sendo o parecer favorável à tramitação emitido pelo vereador Ezequias Barros (PRP).
Vista
Devido ao pedido de vista apresentado por Goura, permanece sob a análise da Comissão de Direitos Humanos o projeto de Helio Wirbiski que estabelece a obrigatoriedade de empresas de telefonia, TV por assinatura, jornais e revistas a manterem um posto de atendimento pelo qual os clientes possam tratar pessoalmente de suas demandas (005.00026.2017).
Além de Ezequias Barros, Goura e Maria Leticia Fagundes, também integram a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública os vereadores Rogério Campos (PSC), presidente; e Beto Moraes (PSDB).
Segundo Maria Leticia Fagundes (PV), relatora que deu parecer favorável à tramitação da matéria, embora já existam bancos preferenciais, além de insuficientes, muitas vezes são ocupados por jovens ou pessoas com condições se seguirem o trajeto em pé.
“Se ainda não há educação suficiente para disponibilizarmos de livre e espontânea vontade os assentos aos usuários preferenciais, uma lei pode trazer a mudança de hábito necessária para modificar a cultura de toda uma geração para que, em Curitiba, se proteja e beneficie os mais frágeis”, afirma a vereadora em seu parecer. Agora a matéria será analisada pela Comissão de Serviço Público.
Outros projetos
Também segue trâmite regimental o projeto de Rogério Campos (PSC) que estabelece a presença de pelo menos um profissional capacitado para se comunicar pela Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos como shoppings centers e agências bancárias (005.00037.2017).
Além de empregar os tradutores e intérpretes da linguagem de sinais, bancos e shoppings seriam obrigados a sinalizar visualmente a presença desses profissionais dentro dos estabelecimentos – e a forma de contatá-los, em caso de necessidade. O parecer favorável foi emitido pelo vereador Goura (PDT). Segue o projeto para análise do colegiado de Acessibilidade.
Após a aprovação da comissão, foi incluída de última hora na pauta da reunião a proposição de Maria Leticia Fagundes que dá às crianças, filhas de vítimas de violência doméstica, prioridade no preenchimento de vagas em CMEIs e escolas municipais (005.00033.2017). O projeto segue para apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, sendo o parecer favorável à tramitação emitido pelo vereador Ezequias Barros (PRP).
Vista
Devido ao pedido de vista apresentado por Goura, permanece sob a análise da Comissão de Direitos Humanos o projeto de Helio Wirbiski que estabelece a obrigatoriedade de empresas de telefonia, TV por assinatura, jornais e revistas a manterem um posto de atendimento pelo qual os clientes possam tratar pessoalmente de suas demandas (005.00026.2017).
Além de Ezequias Barros, Goura e Maria Leticia Fagundes, também integram a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública os vereadores Rogério Campos (PSC), presidente; e Beto Moraes (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba