A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias se reuniu nesta terça-feira (8) para votar duas propostas de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Destaque da pauta, o projeto que propõe a substituição gradual das sirenes e alarmes das escolas por sinalização mais moderna e menos agressiva foi acatado pelo colegiado e agora segue para a Comissão de Serviço Público. 

De Jornalista Márcio Barros (PSD) a proposta tramita desde novembro do ano passado (005.00186.2022). O projeto de lei abrange tanto as escolas da rede pública quanto os estabelecimentos da rede privada. A ideia é que, ao simplificar o tráfego “ensurdecedor”, a indicação dos horários seja feita com métodos mais modernos, “não agressivos e inclusivos”.

Assim, o vereador sugere a troca dos ruídos  - "que produzem sensações desagradáveis ao ser humano" -  por sons não-agressivos, protegendo as pessoas com hipersensibilidade auditiva, como os alunos com o transtorno do espectro autista (TEA) e a síndrome do X frágil (também conhecida como síndrome de Martin-Bell). Também é sugerida a adoção de alertas luminosos, que promovem a inclusão da pessoa com deficiência auditiva. 

Na Comissão de Direitos Humanos, a relatoria do texto ficou a cargo de Sargento Tânia Guerreiro (União), cujo parecer foi favorável ao trâmite regimental. “Não resta dúvida da necessidade de políticas públicas inclusivas. O projeto em questão tem esse viés. No aspecto de viabilidade constitucional, material e formal, são atendidos os requisitos”, apontou a vereadora, no seu relatório. Agora, a matéria seguirá para a discussão na Comissão de Serviço Público. 

Ontem, o colegiado também acatou a proposta que declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Projeto Razões (014.00007.2023), de iniciativa de Pier Petruzziello (PP). O documento é necessário, por exemplo, para que a instituição firme parceria com o Poder Público, para o repasse de recursos. O parecer favorável também foi de Tânia Guerreiro e, com isto, a iniciativa já pode ser votada pelo plenário da Câmara Municipal. 

A comissão

Compete à Comissão de Direitos Humanos as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. São membros do grupo Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), presidente; Márcio Barros, vice-presidente; Bruno Pessuti (Pode), Dalton Borba (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro. As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras. 

Asagendas das comissões permanentes e temporárias da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.