A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública aprovou a tramitação do projeto de autoria de Bruno Pessuti (PSD) que pretende criar um cadastro de doadores de medula óssea (005.00205.2017). De acordo com a justificativa da matéria, “a maior dificuldade existente para o transplante de medula óssea, não só no Brasil, como no mundo, é a de achar um doador compatível.  O texto já pode ser votado em plenário. Outros dois projetos foram debatidos pelo colegiado.

Conforme Pessuti, o cadastro de potenciais doadores de medula se faz necessário para a verificação da compatibilidade genética (HLA), sendo preciso somente 5 ml de sangue. Atualmente, os dados do doador, de 18 a 55 anos, ficam armazenados num banco de dados do Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME)”.

Ainda de acordo com a justificativa, o doador ideal (irmão compatível) só está presente em 25% das famílias brasileiras. “Para 75% dos pacientes é necessário identificar um doador alternativo a partir dos registros de doadores voluntários, bancos públicos de sangue de cordão umbilical ou familiares parcialmente compatíveis (haploidênticos)”. Para Maria Letícia Fagundes (PV), relatora da matéria, trata-se de uma iniciativa que vai somar. “Somos totalmente favoráveis à doação da medula óssea e qualquer mecanismo que facilite o processo é bem vindo”.

Também tramitou um projeto de autoria de Maria Leticia Fagundes para atender deficientes visuais. A matéria inclui nas botoeiras dos elevadores (especialmente os desprovidos de ascensorista) sinalização sonora específica de voz, que informe qual andar a pessoa se encontra. Além disso, o projeto prevê que junto às botoeiras externas do elevador, deverá existir sinalização em braile que indique qual andar da edificação a pessoa está (005.00247.2017 com substitutivo 031.00050.2017).

Para o relator, vereador Goura (PDT), o projeto promove uma profunda ação de inclusão e acessibilidade em Curitiba. “Estas ações já foram adotadas em outras cidades. Curitiba estará na vanguarda incorporando a medida”, disse ele. A matéria irá passar ainda pelos colegiados de Acessibilidade e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

Será encaminhado para o Procon-PR um projeto do vereador Dr. Wolmir (PSC) sobre direito do consumidor (005.00231.2017). A matéria estabelece que a existência de qualquer produto exposto à venda estando com prazo de validade vencido, uma vez constatada pelo consumidor, sujeitará o estabelecimento comercial a entregar-lhe outro produto idêntico ou similar à sua escolha. A decisão foi do relator, Goura, cujo entendimento é o de que a medida deve ser válida se o comprador adquirir o produto. Com o encaminhamento, o órgão terá 30 dias para se manifestar sobre o projeto.

Compõem a comissão os vereadores Rogerio Campos (PSC) (presidente), Beto Moraes (PSDB) (vice-presidente), Ezequias Barros (PRP), Goura e Maria Leticia Fagundes.