Nesta terça-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública analisa o projeto de lei que institui em Curitiba a “Semana de Luta Contra o Aborto”. A proposição (005.00038.2015), de autoria dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Valdemir Soares (PRB), recebeu substitutivo geral (031.00022.2015), que prevê a realização de palestras sobre o tema, além de garantir o uso de espaços públicos para essas atividades. A semana será celebrada, anualmente, no início do mês de outubro.

O substitutivo geral permite ainda a elaboração e distribuição de cartilhas sobre os direitos da mulher gestante e da parturiente. O projeto já recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social Esporte.

Amamentação
O colegiado dá parecer ainda ao projeto de Aldemir Manfron (PP), que penaliza estabelecimentos públicos e privados que proibirem a amamentação, ou constrangerem a lactante (005.00066.2015). A proposição, que recebeu substitutivo geral (031.00027.2015), determina como sanção, pelo descumprimento ao direito à amamentação, a multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência.

Manfon alerta às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), em associação com a Unicef, em prol do aleitamento materno. Se aprovada e sancionada (ou promulgada), a lei entrará em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A reunião acontece às 8h30, na sala das comissões. A Comissão de Direitos Humanos é formada pelos vereadores Chico do Uberaba (PMN), presidente, Beto Moraes (PSDB), Sabino Picolo (DEM), Carla Pimentel (PSC) e Cristiano Santos (PV).