Nesta terça-feira (23), às 8h30, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública avalia o trâmite do projeto de Mestre Pop (PSC) que autoriza o Executivo a regulamentar a divulgação dos direitos das pessoas com câncer, bem com os telefones para informações sobre a doença (005.00029.2015). A é analisada pela relatora Carla Pimentel (PSC).

O projeto prevê que a divulgação seja feita em todos os sites públicos e também em repartições da administração municipal com grande fluxo de pessoas. Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e isenção de imposto de renda na aposentadoria são alguns dos direitos previstos no amparo aos portadores de câncer.

O colegiado também delibera sobre a proposição de Valdemir Soares (PRB), que determina a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no município (005.00228.2014). A proposta tem como relator o vereador Cristiano Santos (PV).

Será analisada ainda a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (005.00065.2015). De iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), o projeto será relatado por Sabino Picolo (DEM).

A comissão de Direitos Humanos é presidida pelo vereador Chico do Uberaba (PMN) e também é composta por Beto Moraes (PSDB), Carla Pimentel, Cristiano Santos e Sabino Picolo.

Serviço Público
Na quarta-feira (24), às 8h15, a Comissão de Serviço Público avalia a iniciativa do prefeito que autoriza o ingresso do município no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) (005.00251.2014). Trata-se de um consórcio público que passaria a integrar a administração indireta do município.

Criado em 2007, mediante a subscrição do Protocolo de Intenções por 12 municípios, o CIGA tem por objetivo o desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas de tecnologia da informação e comunicação voltadas para a relação governo-cidadão. A relatoria da proposição coube à vereadora Julieta Reis (DEM).

A comissão também fará a análise do projeto que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável, de iniciativa de Chicarelli (PSDC)(005.00011.2015).  Outra proposição é do prefeito e que propõe a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Curitiba, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de Polo de Apoio Presencial (005.00253.2014).

A comissão é formada por Julieta Reis (DEM), na presidência, Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).