O projeto de lei que cria uma frota de ônibus coletivo exclusiva para mulheres está na pauta da reunião da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública que acontece na próxima segunda-feira (4) na Câmara de Curitiba. De iniciativa do vereador Rogério Campos (PSC), a matéria prevê que veículos reservados sejam biarticulados e ligeirinhos – de cor diferenciada dos demais – e circulem somente em horários de grande demanda (005.00196.2013).

O projeto recebeu parecer favorável do colegiado de Legislação, Justiça e Redação no dia 22 de setembro, após diversas reuniões. “A implantação da frota exclusiva não impactará na tarifa, pois estes ônibus ficariam na garagem e só sairiam para cobrir os horários de pico. Seriam utilizados 20% da frota para o público feminino, que também poderia optar pelos ônibus mistos”, justifica o autor da proposta.

Também na segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos analisa a proposta de Felipe Braga Côrtes (PSDB), que proíbe os clubes sociais de Curitiba de vender, fornecer ou permitir o consumo de bebida alcoólica a crianças e adolescentes (005.00035.2013). Para inibir a prática, o parlamentar sugere que, no descumprimento da norma, esses estabelecimentos deverão pagar multa de R$ 1 mil, dobrada na reincidência e cassação do alvará comercial, no caso de insistir na conduta.

Na pauta do colegiado também deverão ser analisados os pareceres aos projetos de lei 005.00116.2013, 005.00210.2013 e 005.00248.2013. A reunião acontece na segunda (4), após a sessão ordinária (que começa regimentalmente às 9 horas), no plenário do Legislativo. A comissão é presidida por Chico do Uberaba (PMN) e conta, ainda, com os vereadores Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL) e Geovane Fernandes (PTB).

Legislação

A Comissão de Legislação tem agenda na terça-feira (5), a partir de 15h30, na Sala 01 das Comissões, para analisar pareceres a diversos projetos em trâmite. O colegiado é constituído por Julieta Reis (DEM), na presidência; Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Pier Petruzziello (PTB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).