Projeto de lei que obriga a implantação de sinais sonoros para os semáforos de trânsito e mapas táteis entra em pauta na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara de Curitiba, na próxima segunda-feira (17), às 14h30. A proposição (005.00243.2013), de autoria do vereador Dirceu Moreira (PSL), pretende facilitar a mobilidade da pessoa com deficiência visual para acessar lojas, escritórios, hospitais e outros locais públicos.

Também será analisado o substitutivo geral apresentado por Julieta Reis (DEM), sobre o projeto que determina a apresentação de ingredientes dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, entre outros (031.00001.2013). A proposição pede a indicação sobre a presença de glúten, lactose, açúcar e ovo.

A matéria substitui o projeto (005.00002.2013) apresentado no ano passado, por Professor Galdino (PSDB). Segundo justificativa de Julieta Reis, o objetivo é adequar o projeto seguindo as instruções da Procuradoria Jurídica da Câmara.

Além disso, entra na pauta o projeto de Helio Wirbiski (PPS) para discussão sobre a melhoria dos serviços prestados em postos de atendimento continuado, como os quiosques de telefonia móvel, por exemplo (005.00315.2013).

O colegiado analisa, ainda, a alteração da Lei 6.407/1983, que regula o comércio ambulante, para garantir a possibilidade do auxílio de um ajudante sem parentesco às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e aos enfermos (005.00353.2013).