Direitos Humanos analisa liberação de bebida alcoólica em estádios

por Assessoria Comunicação publicado 11/05/2015 15h20, última modificação 30/09/2021 09h13

Após receber parecer favorável da Comissão de Legislação – único colegiado com poder de arquivar projetos –, a proposta de lei que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Curitiba passa pela análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública nessa terça-feira, às 8h30. A reunião do colegiado será realizada na sala 2 das comissões, no Palácio Rio Branco da Câmara Municipal, e é aberta ao público. Além desta proposição, os vereadores darão parecer a outros cinco projetos que estão na pauta.
 
Conforme a proposta (005.00039.2015), a venda e o consumo de bebidas estariam permitidos em bares e lanchonetes, mas somente antes do início, durante os períodos de intervalo e após o término das partidas (saiba mais). O projeto é de autoria de diversos vereadores e, antes de ir para votação em plenário, também passará pelo crivo da comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte.

Chicarelli é autor de outros quatro projetos de lei que serão debatidos no colegiado. Um deles estabelece a padronização (005.00269.2014) das sacolas plásticas utilizadas no comércio, com o objetivo de reduzir o uso desse material e aumentar o percentual de lixo reciclado (saiba mais); caso acatado, o texto segue para o colegiado de Meio Ambiente. Outra iniciativa (005.00158.2014) visa proibir o uso de máscaras em eventos públicos, quando houver receio de que a camuflagem sirva à prática de crimes (saiba mais); se acatado, o texto será votado em plenário.

Proposta (005.00079.2014) que visa impedir o acesso de torcedores embriagados nos estádios também será debatida na comissão (saiba mais); se acatado, o texto segue para a Comissão de Educação. Ainda na reunião, receberá parecer o projeto (005.00080.2014) que determina a instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio de gás em edifícios (saiba mais); caso o parecer seja favorável, a matéria vai para a Comissão de Meio Ambiente.

A reserva de 1% das vagas para gestantes em teatros, cinemas, casas de show e espetáculos em geral também será analisada pelos vereadores. Caso a iniciativa (031.00012.2015 – em substitutivo geral) de Julieta Reis (DEM) seja aprovada, segue para debate e votação em plenário.

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública é integrada pelos vereadores Chico do Uberaba (PMN) – presidente -, Beto Moraes (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV) e Sabino Picolo (DEM).