Na manhã desta terça-feira (10), a comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública acatou o trâmite dos dois projetos que estavam na pauta. Um deles, de autoria da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Hipertemia em crianças esquecidas em automóveis – também conhecida como "Síndrome do Bebê Esquecido" (SBB) – sendo realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro (005.00297.2017).

De acordo com a autora da matéria, nos Estados Unidos, entre 1998 e 2015, foram 661 mortes, com uma média de 37 por ano. “Lá, em metade dos casos (54%), um dos pais esqueceu a criança no carro e o restante dos casos dividem-se entre crianças que conseguiram entrar e não conseguiram sair (29%) e 17% de casos em que foram esquecidas deliberadamente”, diz a vereadora. Ainda conforme Maria Leticia, no Paraná, em janeiro de 2015 houve a morte de um bebê de 6 meses e em fevereiro de 2016 houve a morte de uma criança de 1 ano.

“Com a vida agitada e o stress cotidiano, infelizmente esta ocorrência vem aumentando, pois muitos pais, mesmo sendo atenciosos e cuidadosos, podem agir de modo automático, quando há privação de sono, fatores desencadeantes de estresse, mudanças de rotina, entre outros”, alerta Maria Leticia em sua justificativa. O vereador Zezinho Sabará (PDT), relator do projeto, votou favoravelmente ao trâmite.

O outro projeto aprovado foi o de autoria do vereador Dr. Wolmir (PSC) que autoriza a Prefeitura de Curitiba a disponibilizar em seu site na internet, lista e fotos de pessoas desaparecidas (005.00263.2017). “Além da divulgação no sítio eletrônico, a ampliação da rede de divulgação de fotos e informações para os demais espaços públicos, bem como outros locais de intensa circulação de pessoas, caracteriza mais uma ferramenta de trabalho quando se trata de desaparecimento”, disse Dr. Wolmir.

Na prática, o projeto altera a lei municipal 12.342/2007, que trata sobre a divulgação de informações a respeito de pessoas desaparecidas no âmbito do Município de Curitiba. Para Wolmir, “com a inclusão de novos parágrafos, pretende-se ampliar a abrangência da atual legislação municipal, uma vez que as primeiras horas são fundamentais na elucidação e resolução de ocorrências desta natureza”. A matéria obteve parecer positivo por parte do relator Beto Moraes (PSDB), acompanhado pelos demais.