Direitos Humanos acata ônibus exclusivo para mulheres
Por três votos a favor e dois contra, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal emitiu parecer favorável à tramitação do projeto de lei que cria uma frota de ônibus coletivo exclusiva para mulheres em Curitiba. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (9) e foi acompanhada pelo autor da iniciativa, Rogério Campos (PSC).
O texto (005.00196.2013) prevê que veículos reservados sejam biarticulados e ligeirinhos – de cor diferenciada dos demais – e circulem somente em horários de grande demanda. Relator da matéria, Dirceu Moreira (PSL), apresentou novo parecer contrário ao trâmite, sob a justificativa de que o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) é contra a iniciativa, considerada um meio de segregação das mulheres.
Em reunião do colegiado do dia 4 de novembro, Moreira havia devolvido o projeto ao autor para adequações. Na ocasião, ele disse que, da forma como está elaborada, a matéria não prosperaria. Nesta segunda-feira, o relator reiterou a afirmativa. “Se o projeto chegar ao plenário, ele pode ser derrubado, mas se for aprovado, certamente será vetado”, afirmou.
O vereador também apresentou ofício da Urbanização de Curitiba (Urbs) que aponta dificuldades operacionais no cumprimento da norma e consequente aumento no custo do sistema de transporte coletivo. Mas, segundo Rogério Campos, a medida funcionaria como uma política pública de proteção às mulheres e não influenciaria no aumento da passagem de ônibus. “As empresas já recebem dinheiro da Urbs, mensalmente, para a manutenção dos veículos”, afirma o autor.
Membro do colegiado, Geovane Fernandes (PTB) acompanhou o parecer contrário do relator, concordando que os ônibus exclusivos “podem discriminar as mulheres”. Carla Pimentel (PSC) e Cristiano Santos (PV), no entanto, se manifestaram favoráveis ao trâmite, a fim de garantir a discussão em plenário e abrir espaço para a realização de audiências públicas com entidades, conselhos e usuárias do transporte coletivo.
O voto de minerva foi dado pelo presidente da comissão, Chico do Uberaba (PMN), que também corroborou a necessidade de ampliar o debate. Com a aprovação, o projeto de Rogério Campos segue para análise da Comissão de Serviço Público, antes de ser encaminhado à votação em plenário.
Outros projetos
Também recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei de Julieta Reis (DEM) que dá prioridade ao estudante com paraplegia ou outras doenças incapacitantes, para se matricular na escola mais próxima de sua residência (005.00242.2013). O parecer aprovado foi assinado por Geovane Fernandes (PTB).
Outra iniciativa aprovada no colegiado foi a de Professor Galdino (PSDB), que revoga a Lei Municipal 10.522/2002, que dispõe sobre a instalação de porta eletrônica de segurança para casas noturnas de Curitiba (005.00292.2013). A proposta foi relatada por Chico do Uberaba (PMN).
O texto (005.00196.2013) prevê que veículos reservados sejam biarticulados e ligeirinhos – de cor diferenciada dos demais – e circulem somente em horários de grande demanda. Relator da matéria, Dirceu Moreira (PSL), apresentou novo parecer contrário ao trâmite, sob a justificativa de que o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) é contra a iniciativa, considerada um meio de segregação das mulheres.
Em reunião do colegiado do dia 4 de novembro, Moreira havia devolvido o projeto ao autor para adequações. Na ocasião, ele disse que, da forma como está elaborada, a matéria não prosperaria. Nesta segunda-feira, o relator reiterou a afirmativa. “Se o projeto chegar ao plenário, ele pode ser derrubado, mas se for aprovado, certamente será vetado”, afirmou.
O vereador também apresentou ofício da Urbanização de Curitiba (Urbs) que aponta dificuldades operacionais no cumprimento da norma e consequente aumento no custo do sistema de transporte coletivo. Mas, segundo Rogério Campos, a medida funcionaria como uma política pública de proteção às mulheres e não influenciaria no aumento da passagem de ônibus. “As empresas já recebem dinheiro da Urbs, mensalmente, para a manutenção dos veículos”, afirma o autor.
Membro do colegiado, Geovane Fernandes (PTB) acompanhou o parecer contrário do relator, concordando que os ônibus exclusivos “podem discriminar as mulheres”. Carla Pimentel (PSC) e Cristiano Santos (PV), no entanto, se manifestaram favoráveis ao trâmite, a fim de garantir a discussão em plenário e abrir espaço para a realização de audiências públicas com entidades, conselhos e usuárias do transporte coletivo.
O voto de minerva foi dado pelo presidente da comissão, Chico do Uberaba (PMN), que também corroborou a necessidade de ampliar o debate. Com a aprovação, o projeto de Rogério Campos segue para análise da Comissão de Serviço Público, antes de ser encaminhado à votação em plenário.
Outros projetos
Também recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei de Julieta Reis (DEM) que dá prioridade ao estudante com paraplegia ou outras doenças incapacitantes, para se matricular na escola mais próxima de sua residência (005.00242.2013). O parecer aprovado foi assinado por Geovane Fernandes (PTB).
Outra iniciativa aprovada no colegiado foi a de Professor Galdino (PSDB), que revoga a Lei Municipal 10.522/2002, que dispõe sobre a instalação de porta eletrônica de segurança para casas noturnas de Curitiba (005.00292.2013). A proposta foi relatada por Chico do Uberaba (PMN).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba