Na manhã desta terça-feira (21), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública aprovou o trâmite de dois projetos. Um deles estabelece auxílio da Guarda Municipal na realização da fiscalização e aplicação de multas de trânsito (005.00005.2017 com substitutivo geral 031.00032.2017). A matéria permite que o Executivo forme convênio com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), para que a atividade possa ser executada pela Guarda. O texto é de Felipe Braga Côrtes (PSD) e está apto para ser votado em plenário.

Segundo o proponente, o projeto de lei está amparado pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, que prevê, em seu artigo 5º, inciso VI, a possibilidade da GM exercer as competências de trânsito mediante convênio. “Tal medida possui relevante importância, pelo fato de possibilitar a aplicação de multas em locais como praças, parques e escolas municipais, regiões em que a corporação age em busca do sossego público”, defende o vereador, na justificativa da matéria.

Outro projeto acatado pelo colegiado altera o artigo 2º da lei 10.536/2002, a qual trata da execução dos hinos Nacional, de Curitiba e da  Bandeira, em estabelecimentos de ensino de Curitiba (005.00062.2018 com substitutivo geral 031.00057.2018). Segundo a proposta, os hinos deverão ser tocados uma vez por semana, às quartas-feiras, antes do início das aulas. A ideia do autor, Rogério Campos (PSC), é retomar o chamado “momento cívico” nas escolas em “demonstração de respeito ao país”, justifica.

“Na tentativa de mudar essa desvalorização cívica e motivar a população a ter mais paixão pelo país, as escolas públicas municipais serão obrigadas a realizar o incentivo da execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Curitiba, uma vez por semana”, concluiu o vereador. O projeto segue agora para o colegiado de Educação, Cultura e Turismo.