As sugestões à Prefeitura entraram na pauta da sessão plenária da Câmara de Curitiba, na manhã desta quarta-feira (7). Ao todo, foram aprovadas 22 indicações, voltadas a diversos temas, protocoladas ao longo do recesso parlamentar do mês de julho. Como dispõem sobre ações de competência do Executivo, as sugestões não são impositivas.

Com 7 das 22 propostas acatadas nesta manhã, o direito das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, como os idosos, foi a área que mais recebeu sugestões dos vereadores de Curitiba, nesta semana. Duas das propostas pedem a implantação de hortas comunitárias com acessibilidade, inspirando-se no exemplo modelo adotado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) São Braz.

Uma das sugestões é para que os 39 CRAS de Curitiba também recebam as hortas comunitárias com acessibilidade. “As hortas comunitárias promovem benefícios para os cidadãos curitibanos, com destaque para a segurança alimentar, a saúde mental e a integração comunitária. Importante salientar que os CRAS atendem muitas pessoas com deficiência e idosos, motivo pelo qual as hortas devem ser acessíveis”, justifica a proposição (205.00308.2024).

Outra proposta que teve o apoio do plenário, nesta manhã, foi a implantação de uma horta comunitária acessível no Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, localizado no bairro Cristo Rei (205.00309.2024). As duas sugestões são de autoria de Pier Petruzziello (PP).

Políticas à pessoa com o transtorno do espectro autista (TEA) pautaram outras duas indicações. Uma delas pede mais transparência na comunicação dos requisitos disponíveis no site da Prefeitura de Curitiba para a obtenção da credencial de estacionamento (205.00320.2024). A justificativa afirma que existe, hoje, “uma dificuldade de interpretação”. A iniciativa é de Dalton Borba (Solidariedade). 

O TEA também é tema da indicação para que o Município de Curitiba integre o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). “O objetivo do SisTEA é fornecer dados para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas”, explica (205.00333.2024). A proposta é de Pier Petruzziello. 

Da mesma maneira, a inclusão da pessoa surda pauta duas sugestões. Uma proposta é o ensino bilíngue na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede pública de Curitiba, “estabelecendo a Libras como primeira língua e o português escrito como a segunda” (205.00321.2024). A outra, incluir Libras na grade curricular da educação pública da cidade (205.00322.2024). A ideia da escola inclusiva é promover “um ambiente onde todos os alunos, surdos e ouvintes, possam aprender juntos, respeitando as diferenças e necessidades individuais”. Ambas as iniciativas são de Petruzziello. 

O Sistema de Transporte de Educação Especial (SITES), serviço que atende os alunos das escolas especializadas municipais, estaduais e filantrópicas da cidade de Curitiba, pauta outra indicação. A proposta é que os pontos de embarque e desembarque dos estudantes tenham cobertura. “Por serem crianças com algum tipo de deficiência, a falta de algum tipo de proteção cria um grande desconforto”, cita a justificativa (205.00318.2024). O pedido é do Jornalista Márcio Barros (PSD). 

Mobilidade urbana em Curitiba pauta sugestões ao Executivo

Logo atrás da temática da PcD, os vereadores aprovaram seis sugestões voltadas à mobilidade urbana em Curitiba. Duas delas citam o Estacionamento Regulamentado (EstaR). Com a justificativa que a população já paga pelo uso de tais vagas, uma delas pede a regulamentação do exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos (205.00296.2024). 

A proposição argumenta que a medida é necessária “em razão das coações que os munícipes têm enfrentado, principalmente na região central de Curitiba”. “São os chamados flanelinhas, que ficam guardando carros nas ruas, [...] não faz sentido termos que pagar este pessoal que fica ali, guardando carro, uma vez que já temos que pagar o EstaR”, disse o autor, Eder Borges (PL). A sugestão recebeu o apoio de Rodrigo Reis (PL). 

Na outra proposta, a sugestão é isentar o EstaR para idosos. A iniciativa cita a “complexidade dos aplicativos de EstaR, dos aplicativos de bancos em aparelho celular, em que se dá a recarga de créditos para a utilização do app de EstaR, e a importância de assegurar a lisura dos serviços públicos aos idosos” (205.00298.2024). Borges também é o autor. 

Nas vias urbanas com fluxo intenso de veículos, o pedido é para o Executivo implantar vagas para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de transporte (205.00323.2024). “Eu recebo frequentes reclamações destes profissionais, motoristas de aplicativos, que são multados”, justificou o autor, Eder Borges. 

Em outra iniciativa, o mote é substituir a ciclovia implantada em trecho da rua Lodovico Geronazzo, no bairro Boa Vista (205.00332.2024). “A implantação da ciclovia na rua comercial tem gerado impactos significativos para os comerciantes locais, afetando diretamente suas operações e a sustentabilidade econômica. A exclusão das vagas de estacionamento ao longo da via reduziu drasticamente o fluxo de clientes”, aponta a indicação. A proposta é de Alexandre Leprevost (União).

A mobilidade urbana também pautou sugestão que pede o remanejamento da estação-tubo situada na rua Lourenço Pinto, no Centro, para a praça Eufrásio Correia (205.00338.2024). “Aquela região está tomada pela marginalidade, [...] nós precisamos resolver isso, revitalizar esta região da cidade”, disse o autor, Eder Borges. 

Outra proposta requer a demarcação das vagas de estacionamento de veículos, em toda a cidade. “Com a pintura”, cita a sugestão, “os motoristas terão mais facilidade em estacionar e não ‘invadir’ outra vaga de outro veículo” (205.00311.2024). O autor é Beto Moraes (PSD).

Sugestões trazem ideias para obras e turismo de Curitiba

As obras públicas somaram três sugestões dos vereadores à Prefeitura de Curitiba. Uma das indicações é para o Executivo ampliar a unidade básica de saúde (UBS) Capanema, a pedido de moradores. A proposição argumenta que o equipamento público “desempenha um papel fundamental no atendimento básico e na promoção da saúde preventiva para toda a comunidade” (205.00313.2024). A proposta é de Sidnei Toaldo (PRTB). 

Em outra sugestão, o pedido trata da reforma dos túmulos cedidos pela Prefeitura no Cemitério do Boqueirão (205.00277.2024). A proposição argumenta que há relatos de “mau cheiro no local, [com] alguns túmulos mal fechados ou abertos”. Quem assina a indicação é Beto Moraes. 

Além disso, é sugerida a implantação de uma cancha de areia de futebol em equipamento público do bairro Santa Felicidade, localizado na rua José Pedroso de Moraes, próximo ao número 13. A ideia é que o espaço conte com alambrado, redes de proteção, iluminação e acessórios esportivo (205.00317.2024). A autoria é de Sidnei Toaldo. 

O incentivo ao turismo também foi discutido. Uma das sugestões propõe a criação de uma Linha Turismo alternativa, que atenda os pontos da cidade não contemplados, atualmente, devido à altura dos veículos (205.00319.2024). A ideia é que a nova rota passe, por exemplo, pelo Museu do Expedicionário. “Estamos em conversa com a Urbs, [...] acredito que no ano que vem teremos uma nova Linha Turismo, que está sendo estudada, com ônibus mais baixos”, adiantou o autor, Rodrigo Reis. 

Outra iniciativa pede a inclusão da rua Izaac Ferreira da Cruz, localizada no Sítio Cercado, na programação do Natal de Curitiba - Luz dos Pinhais 2024 (205.00325.2024). A ideia é fomentar o turismo na região, recentemente reconhecida como o Polo das Noivas da capital. A Izaac é conhecida “como o nosso shopping a céu aberto” e a programação natalina atrairia turistas ao bairro e fomentaria o comércio local, defendeu o autor, Marcos Vieira (PDT). 

Outros temas estiveram em pauta entre as sugestões avalizadas nesta manhã. Uma das ideias é que o aplicativo da Central 156 passe a contar com ferramentas para "compartilhamento" e "adesão" das demandas requisitadas pelos cidadãos (205.00310.2024). “Por exemplo, ao solicitar a roçada de um terreno ou a iluminação de uma praça, o aplicativo ofereceria a opção ‘compartilhar’, permitindo que o autor da demanda a remetesse por um link a seus vizinhos e demais possíveis interessados”, explica a indicação. A autoria é de Marcelo Fachinello (Pode).

Sugere-se, ainda, promover campanha de conscientização quanto ao descarte responsável de medicamentos, em parceria com as farmácias (205.00306.2024). "O descarte inadequado desses produtos pode acarretar em consequências graves, como a contaminação de recursos hídricos e do solo, além de representar um risco à saúde humana pela automedicação e pela exposição a substâncias químicas nocivas”, defende. A iniciativa é assinada por Sidnei Toaldo. 

Outra ideia é que os imóveis em condição de embargo sejam cedidos ao Poder Executivo, para a utilização temporária (205.00342.2024). “O problema é que esses imóveis acabam tornando-se mocós, esconderijos para marginais, pontos de consumo de drogas e, o mais grave, usam esses imóveis para fazer assaltos e para invadir outras casas”, defendeu o autor, Eder Borges. 

Por fim, sugestão à Prefeitura de Curitiba dispõe sobre a Reserva Hídrica do Futuro. A ideia é que o espaço conte com um espaço de preservação da memória. “O Centro de Documentação, situado no São Francisco, possui um acervo aproximado de 100 mil documentos e 400 mil fotos sobre eventos e personagens da história do Paraná e da capital”, justifica a proposição (205.00344.2024). A autoria é de Mauro Bobato (PP).