Direitos da criança são discutidos em conferência
O vereador Pedro Paulo, vice-líder da bancada do PT na Câmara de Curitiba, destacou, em sessão plenária nesta semana, a realização da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília. O parlamentar comentou que no encontro (encerrado nesta quinta-feira 5), organizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) em parceria com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), foram definidas estratégias para a implementação de políticas nas áreas de medidas socioeducativas e convivência familiar. O tema central foi “Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes: um investimento obrigatório”.
Segundo Carmen Oliveira, presidente do Conanda e subsecretária da SEDH, o caráter deliberativo da conferência foi o diferencial do evento. "Os anteriores tinham caráter indicativo. Deles resultavam recomendações ao poder público. O que for decidido vai compor ações que o governo, Conanda e a sociedade civil terão que colocar em prática", explica Carmen. Além disso, neste ano os adolescentes ganham força, participando das discussões com os adultos.
Temas
Participaram da conferência 1,5 mil delegados eleitos em todo o País e 150 convidados, entre representantes de órgãos do governo federal, organismos internacionais e movimentos sociais. A conferência é bienal e faz parte da agenda social de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência no Brasil desde 1991.
Os eixos centrais para as discussões foram o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que reconhece a família como local privilegiado para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes; o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que garante aos adolescentes em conflito com a lei uma rede de proteção social que se organiza em ações pedagógicas, e o orçamento para a execução dessas políticas públicas.
Segundo Carmen Oliveira, presidente do Conanda e subsecretária da SEDH, o caráter deliberativo da conferência foi o diferencial do evento. "Os anteriores tinham caráter indicativo. Deles resultavam recomendações ao poder público. O que for decidido vai compor ações que o governo, Conanda e a sociedade civil terão que colocar em prática", explica Carmen. Além disso, neste ano os adolescentes ganham força, participando das discussões com os adultos.
Temas
Participaram da conferência 1,5 mil delegados eleitos em todo o País e 150 convidados, entre representantes de órgãos do governo federal, organismos internacionais e movimentos sociais. A conferência é bienal e faz parte da agenda social de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência no Brasil desde 1991.
Os eixos centrais para as discussões foram o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que reconhece a família como local privilegiado para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes; o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que garante aos adolescentes em conflito com a lei uma rede de proteção social que se organiza em ações pedagógicas, e o orçamento para a execução dessas políticas públicas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba