Direito pode ser matéria curricular das escolas
Projeto do vereador Zé Maria (PPS) prevê a inclusão da disciplina "Noções Básicas de Direito Constitucional" no currículo das escolas da rede municipal de ensino. A idéia, segundo o parlamentar, é levar aos estudantes o conhecimento, de forma sistemática e obrigatória, de noções básicas de direitos e deveres dos cidadãos.
Segundo Zé Maria, sua proposta é baseada na determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que relaciona, entre as matérias obrigatórias da base comum dos currículos, o conhecimento da realidade social e política do Brasil e a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. Além disso, o vereador acredita que o ensino precoce da Constituição Federal tende a melhorar o exercício pleno da cidadania, formando cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres.
Zé Maria destaca, ainda, a indispensável contribuição que a Ordem dos Advogados do Brasil, articulada com os conselhos de Educação estadual e municipal, poderá prestar ao ensino da matéria proposta.
Segundo Zé Maria, sua proposta é baseada na determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que relaciona, entre as matérias obrigatórias da base comum dos currículos, o conhecimento da realidade social e política do Brasil e a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. Além disso, o vereador acredita que o ensino precoce da Constituição Federal tende a melhorar o exercício pleno da cidadania, formando cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres.
Zé Maria destaca, ainda, a indispensável contribuição que a Ordem dos Advogados do Brasil, articulada com os conselhos de Educação estadual e municipal, poderá prestar ao ensino da matéria proposta.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba